06/10/1988 | Discurso | Senado Federal | PMDB/SP | PRERROGATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL NA NOVA CONSTITUIÇÃO. |
01/09/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | REFLEXÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ORADOR NOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO CONSTITUCIONAL. |
31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 383, DO CONSTITUINTE LUIS ROBERTO PONTE, REFERENTE AO DESTAQUE 1305, QUE CONVERTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 197, SOBRE LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REAIS, EM INCISO (IX). |
31/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DO PMDB A EMENDA 1759, DO CONSTITUINTE PAULO MACARINI, REFERENTE AOS DESTAQUES 2 E 1663, AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 197, SOBRE A LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS REAIS. |
29/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 231, DO CONSTITUINTE VICTOR FACCIONI, DESTAQUE 732, REFERENTE AO ART. 197, INCISO I, QUE TRATA DO MERCADO FINANCEIRO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. |
29/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARACÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 741, 931 E 779, DOS CONSTITUINTES OSMIR LIMA, BASILIO VILLANI E OSCAR CORREA, REFERENTES AOS DESTAQUES 711, 1107 E 1640; SUPRESSIVAS DE PARAGRAFO, EXPRESSA OU INCISO DO ART. 197 DO PROJETO, QUE TRATA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. |
29/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARACAO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 590, 166, 705 E 351, DOS CONSTITUINTES ISRAEL PINHEIRO FILHO, AROLDE DE OLIVEIRA, JOSE MELO E RICARDO FIUZA, DESTAQUES 362, 569, 678 E 1176, REFERENTES AO PAR. 1 DO ART. 182 QUE TRATA DE LAVRA DE MINERIO POR EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL. |
29/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 1401, DO CONSTITUINTE FRANCISCO CARNEIRO, DESTAQUES 941 E 820, QUE VISA ANULAR UMA CONTRADIÇÃO OCORRIDA ENTRE OS TEXTOS DOS ARTS. 188 E 196 COM OS DOS ARTIGOS 20 E 228, SOBRE DIREITOS DA UNIÃO E DOS CIDADÃOS NO QUE DIZ RESPEITO A TERRAS DEVOLUTAS. |
29/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB A EMENDA 72, DO CONSTITUINTE JALLES FONTOURA, DESTAQUE 531 REFERENTE AO ARTIGO A82, PARAGRAFO PRIMEIRO SOBRE LAVRA DE MINERIO POR EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL. |
29/08/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PMDB/SP | DECLARAÇÃO DE VOTO DA BANCADA DO PMDB AS EMENDAS 668, 323, DOS CONSTITUINTES ARTENIR WERNER, JULIO CAMPOS E JARBAS PASSARINHO; DESTAQUES 844, 1291 E 1494, REFERENTES A SUPRESSÃO DE EXPRESSÃO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 183 DO PROJETO QUE TRATA DO MONOPOLIO DA UNIÃO NA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE PETROLEO OU GAS NATURAL. |