Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
22/10/2025 Pela ordem Senado Federal PP/SE Solicitação à Presidência de inclusão em pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 185, de 2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal".
22/10/2025 Orientação à bancada Senado Federal PP/SE Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".
08/10/2025 Discurso Senado Federal PP/SE Registro do Dia Nacional do Empreendedor, celebrado em 7 de outubro, e do aniversário do Simples Nacional, destacando a importância das micro e pequenas empresas para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país. Defesa da atualização automática dos limites de faturamento pelo IPCA e do fortalecimento do Estatuto da Microempresa. Apoio ao Projeto de Lei Complementar no. 261/2023, relatado por S. Exa, e a outras proposições que ampliam o alcance do Simples Nacional e facilitam o acesso a investimentos.
30/09/2025 Orientação à bancada Senado Federal PP/SE Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 692, de 2025, (Requer, pela Liderança do Podemos, destaque para votação em separado da Emenda nº 587 do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108, de 2024, que "Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD); altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 1.079, de 10 de abril de 1950, e 14.113, de 25 de dezembro de 2020, as Leis Complementares nºs 63, de 11 de janeiro de 1990, 87, de 13 de setembro de 1996, 123, de 14 de dezembro de 2006, e 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972."
12/08/2025 Discurso Senado Federal PP/SE Crítica a dispositivos das Medidas Provisórias no.1304/2025 e 1307/2025 por supostamente criarem incentivos restritos a poucos agentes do setor energético. Preocupação com o adiamento do leilão de reserva de capacidade de 2025, destinado à segurança do Sistema Interligado Nacional. Destaque para projetos estratégicos de gás natural no Estado de Sergipe e elogio à inclusão de gasodutos de escoamento no Repetro, regime especial de incentivos fiscais ao setor de petróleo e gás.
28/05/2025 Pela ordem Senado Federal PP/SE Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 141, de 2024, que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal."
27/05/2025 Discurso Senado Federal PP/SE Inconformismo com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo Governo Federal. Defesa do Projeto de Lei Complementar no. 261/2023, relatado por S. Exa., que determina a atualização monetária anual da receita bruta para fins de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
27/05/2025 Discurso Senado Federal PP/SE Sessão Especial destinada a homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia elétrica no Brasil. Destaque apara a atuação da empresa no Estado de Sergipe.
29/04/2025 Pela ordem Senado Federal PP/SE Comemoração e agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 48, de 2023, que "Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir, na área de educação, a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada".
01/04/2025 Orientação à bancada Senado Federal PP/SE Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 201, de 2019, que "Altera o inciso I do §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participação popular e a realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”.