| 01/09/2026 | Discussão | Senado Federal | PSD/BA | Discussão sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 995, de 2026, que "Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993." Encaminhamento de voto positivo pelo PSD para a indicação do Senador Rodrigo Pacheco ao cargo de Ministro do TCU. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | Senado Federal | PSD/BA | Pela ordem sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 1, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento". Encaminhamento de voto favorável à aprovação da indicação. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | Senado Federal | PSD/BA | Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028". Elogios ao indicado e apoio à sua aprovação. |
| 20/05/2026 | Pela ordem | Senado Federal | PSD/BA | Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2025, que "Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências". Questionamento acerca da tramitação da matéria. |