Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
16/12/2025 Orientação à bancada Senado Federal PSD/BA Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".
10/12/2025 Discussão Senado Federal PSD/BA Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1469, de 2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares."
10/12/2025 Pela ordem Senado Federal PSD/BA Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1469, de 2020, que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, a fim de estabelecer, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares."
09/12/2025 Não classificado Senado Federal PSD/BA Manifestação contrária à tramitação direta de projetos ou emendas constitucionais no Plenário sem a prévia passagem pelas comissões temáticas. Defesa da manutenção do rito tradicional de debates, apontando para o fato de que a prática habitual da Casa, sob a condução da Presidência e em consulta com as lideranças, é o encaminhamento das matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
09/12/2025 Não classificado Senado Federal PSD/BA Manifestação contrária à votação do projeto de lei de anistia em caráter extraordinário em razão de a sessão da semana seguinte ser remota, e não presencial, dada a complexidade e importância do projeto.
09/12/2025 Pela ordem Senado Federal PSD/BA Manifestação de discordância em relação à possibilidade de votação imediata em Plenário de projeto vindo da Câmara dos Deputados sem a devida análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
03/12/2025 Pela ordem Senado Federal PSD/BA Crítica à decisão liminar e monocrática do Ministro Gilmar Mendes, classificada como desrespeitosa às prerrogativas do Senado Federal e desconectada da realidade jurídica atual. Destaque para a necessidade de aprovação célere, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto de lei que atualiza a Lei de Impeachment de 1950, tornando-a contemporânea. Destaque para a cobrança à Câmara dos Deputados pela votação da PEC que limita decisões monocráticas e para a defesa de que a lei deve servir como limite ao poder de todas as autoridades, incluindo os magistrados da Suprema Corte.
26/11/2025 Pela ordem Senado Federal PSD/BA Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1791, de 2019, que "Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização".
12/11/2025 Pela ordem Senado Federal PSD/BA Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 15, de 2025, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados."
21/10/2025 Orientação à bancada Senado Federal PSD/BA Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 769, de 2024, que "Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal”.