Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
05/07/2023 Discussão Senado Federal PSB/GO Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 8.009, de 29 de março de 1990, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, 73, de 21 de novembro de 1966, e 759, de 12 de agosto de 1969".
05/07/2023 Orientação à bancada Senado Federal PSB/GO Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 178, de 2021, que "Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências".
05/07/2023 Orientação à bancada Senado Federal PSB/GO Orientação à bancada, pelo Partido PSB, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 41, de 2019, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências".
05/07/2023 Discurso Senado Federal PSB/GO Preocupação com o aumento da temperatura global e as suas consequências para o mundo e para o Brasil. Observação sobre o dia 3 de julho de 2023, que foi o mais quente já registrado no planeta.
04/07/2023 Pela ordem Senado Federal PSB/GO Considerações sobre encaminhamento de ofício à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça no qual se solicita a retirada do ar da plataforma Discord, que tem sido amplamente usada no cometimento de crimes contra crianças e animais.
04/07/2023 Pela ordem Senado Federal PSB/GO Convite aos senadores para participar, no dia 05 de julho de 2023, do primeiro dia de trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
04/07/2023 Pela ordem Senado Federal PSB/GO Votos de recuperação ao Senador Styvenson Valentim, internado por causa de uma infecção grave.
04/07/2023 Pela ordem Senado Federal PSB/GO Considerações sobre ofícios encaminhados ao Ministério da Justiça e ao Diretor-Geral da Polícia Federal sobre a Operação Dark Room, conduzida pela Polícia Federal, que investiga crimes cometidos na plataforma digital Discord e em plataformas similares.
04/07/2023 Pela ordem Senado Federal PSB/GO Solicitação de votação do Requerimento nº 643, de 2023, (Requer oitiva do PL 4188/2021 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.) ao Projeto de Lei (PL) n° 4188, de 2021, que "Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, a possibilidade de oneração e de uso de direitos minerários como garantia, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de recursos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da alíquota do imposto de renda sobre rendimentos de investidores residentes ou domiciliados no exterior produzidos por determinados títulos e valores mobiliários, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados; altera as Leis nºs 9.514, de 20 de novembro de 1997, 8.009, de 29 de março de 1990, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.476, de 28 de agosto de 2017, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 12.249, de 11 de junho de 2010, 14.113, de 25 de dezembro de 2020, 11.312, de 27 de junho de 2006, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; e revoga dispositivos dos Decretos-Lei nºs 70, de 21 de novembro de 1966, 73, de 21 de novembro de 1966, e 759, de 12 de agosto de 1969".
04/07/2023 Discurso Senado Federal PSB/GO Preocupação com a possibilidade de aprovação da PEC no. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, sem que haja um debate mais aprofundado sobre determinados pontos.