Data do Pronunciamento Tipo do Pronunciamento Casa Partido/UF Resumo do Pronunciamento
13/05/2026 Discurso Senado Federal MDB/PI Indignação com a suspensão dos efeitos da Lei nº 12734/2012, que determina novas regras de distribuição dos "royalties" do petróleo entre os entes da Federação, por considerar que concentrar a destinação dos recursos apenas nos estados produtores não ajuda a diminuir as desigualdades regionais.