| 29/08/1988 | Questão de Ordem | Assembléia Constituinte | PFL/SC | VOTAÇÃO DAS EMENDAS 592, 837, 1407 E 332, DOS CONSTITUINTES ISRAEL PINHEIRO FILHO, JORGE BORNHAUSEN, AGASSIZ ALMEIDA E RICARDO FIUZA, DESTAQUES 364, 913, 1134 E 1175, SUPRESSIVAS DO PARAGRAFO 1., DO ART. 183 DO PROJETO, REFERENTE AO MONOPOLIO DA UNIÃO NA EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS DE PETROLEO OU GAS NATURAL. RETIRADA DA EMENDA 837 DE AUTORIA DO ORADOR. |
| 14/04/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PFL/SC | ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS 503-9, DO CONSTITUINTE JOAQUIM FRANCISCO, E 539-0, DO CONSTITUINTE JOSE TINOCO, FUNDIDAS, QUE ACRESCENTAM ALINEA AO ITEM III DO ARTIGO 172 DO PROJETO, REFERENTE AS NORMAS GERAIS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA. |
| 23/03/1988 | Discurso | Assembléia Constituinte | PFL/SC | ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS NUMEROS 284 E 653, FUNDIDAS, DOS CONSTITUINTES JORGE BORNHAUSEN E VICTOR FONTANA RESPECTIVAMENTE QUE TRATAM DA NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO E QUANTIDADE DOS MINISTROS DE ESTADO. |