Pronunciamento de Rogério Carvalho em 06/05/2020
Questão de Ordem durante a 42ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem acerca de solicitação para que seja reconsiderada a prejudicialidade de destaque apresentado por S. Exa..
- Autor
- Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: Rogério Carvalho Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
-
SENADO:
- Apresentação de Questão de Ordem acerca de solicitação para que seja reconsiderada a prejudicialidade de destaque apresentado por S. Exa..
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/05/2020 - Página 36
- Assunto
- Outros > SENADO
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITAÇÃO, RECONSIDERAÇÃO, APRECIAÇÃO, DESTAQUE.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para questão de ordem.) – Presidente, no nosso destaque, diferente do destaque apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues, foi destacado o artigo inteiro, para a manutenção do artigo inteiro que veio da Câmara dos Deputados. Nós entendemos que, neste caso, não há como ele ser prejudicado, porque está regimentalmente colocado como deveria ser.
No mais, Sr. Presidente, não garantir e não fazer o debate é um impedimento de uma discussão que a sociedade toda quer fazer para garantir que aquelas categorias que foram incluídas como categorias essenciais, neste momento da pandemia, possam receber reajuste, inclusive porque estarão expostas a uma condição de trabalho de alto risco. Então, eu apelo para V. Exa. E também há uma questão aí quanto ao pessoal dos serviços funerários, que eles possam entrar – o que no texto não está claro – como pessoal da assistência social, todo o pessoal, motoristas. Que todos os que estão envolvidos nessa questão dos serviços funerários entrem no âmbito da assistência social.
E voltando à questão de ordem, Sr. Presidente, nós não concordamos com o encaminhamento de V. Exa., porque o nosso destaque destaca todo o artigo que veio da Câmara dos Deputados, portanto, deve ser apreciado pelo Plenário do Senado. Nós não podemos aceitar essa retirada do nosso destaque, em função da forma como foi apresentado. Retirar esse destaque é retirar a possibilidade de a gente remunerar ou garantir a remuneração para médicos, para enfermeiros, para professores e para outros que não estão diretamente no front, mas estão na retaguarda, garantindo que o serviço aconteça. O serviço não acontece só com quem está diretamente envolvido, mas com toda a retaguarda. Como disse o Senador Randolfe Rodrigues, não há como separar o policial, não há como separar o profissional de saúde, não há como separar o professor, não há como separar essas categorias que foram identificadas com categorias essenciais.
Por isso, eu peço a V. Exa. que reconsidere a prejudicialidade e garanta que o nosso destaque possa ser apreciado pela forma como foi apresentado. Nós o apresentamos na íntegra, resgatando aquilo que foi aprovado na Câmara dos Deputados.