Pronunciamento de Carlos Fávaro em 01/09/2020
Discurso durante a 81ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Registro sobre a importância da aprovação de matérias no Congresso Nacional em favor da educação durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Comentário sobre a aprovação da Media Provisória (MPV) nº 934, de 2020 (Lei nº 14.040/2020), que flexibilizou o calendário escolar de 2020, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26, de 2020, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3.892, de 2020, que autoriza a utilização de recursos federais por Estados e Municípios para a viabilização do retorno às aulas presenciais. Defesa da realização das provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) ainda em 2020.
- Autor
- Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
EDUCAÇÃO:
- Registro sobre a importância da aprovação de matérias no Congresso Nacional em favor da educação durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Comentário sobre a aprovação da Media Provisória (MPV) nº 934, de 2020 (Lei nº 14.040/2020), que flexibilizou o calendário escolar de 2020, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26, de 2020, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3.892, de 2020, que autoriza a utilização de recursos federais por Estados e Municípios para a viabilização do retorno às aulas presenciais. Defesa da realização das provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) ainda em 2020.
- Assunto
- Outros > EDUCAÇÃO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, MATERIA, CONGRESSO NACIONAL, FAVORECIMENTO, EDUCAÇÃO, PAIS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MEDIDA PROVISORIA (MPV), FLEXIBILIDADE, CALENDARIO, REDE ESCOLAR, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, APOIO, RETORNO, AULA, PRESENÇA, REALIZAÇÃO, PROVA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MEDICINA, PAIS ESTRANGEIRO.