Discurso durante a 81ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Registro sobre a importância da aprovação de matérias no Congresso Nacional em favor da educação durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Comentário sobre a aprovação da Media Provisória (MPV) nº 934, de 2020 (Lei nº 14.040/2020), que flexibilizou o calendário escolar de 2020, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26, de 2020, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3.892, de 2020, que autoriza a utilização de recursos federais por Estados e Municípios para a viabilização do retorno às aulas presenciais. Defesa da realização das provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) ainda em 2020.

Autor
Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Registro sobre a importância da aprovação de matérias no Congresso Nacional em favor da educação durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Comentário sobre a aprovação da Media Provisória (MPV) nº 934, de 2020 (Lei nº 14.040/2020), que flexibilizou o calendário escolar de 2020, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26, de 2020, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 3.892, de 2020, que autoriza a utilização de recursos federais por Estados e Municípios para a viabilização do retorno às aulas presenciais. Defesa da realização das provas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) ainda em 2020.
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, MATERIA, CONGRESSO NACIONAL, FAVORECIMENTO, EDUCAÇÃO, PAIS, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), MEDIDA PROVISORIA (MPV), FLEXIBILIDADE, CALENDARIO, REDE ESCOLAR, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DEFESA, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, GOVERNO FEDERAL, REPASSE, ESTADOS, MUNICIPIOS, APOIO, RETORNO, AULA, PRESENÇA, REALIZAÇÃO, PROVA, REVALIDAÇÃO, DIPLOMA, MEDICINA, PAIS ESTRANGEIRO.
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