Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o trabalho de todos os senadores na aprovação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Considerações o Projeto de Lei nº 3.819, que determina que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão. Comentário sobre reunião com o Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, bem como com representantes do setor de transportes a respeito do Projeto de Lei em epígrafe. Comentário sobre a destinação de recursos financeiros ao setor de transportes do Distrito Federal (DF).

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Considerações sobre o trabalho de todos os senadores na aprovação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
TRANSPORTE:
  • Considerações o Projeto de Lei nº 3.819, que determina que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros desvinculado da exploração da infraestrutura seja realizado por meio de permissão. Comentário sobre reunião com o Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, bem como com representantes do setor de transportes a respeito do Projeto de Lei em epígrafe. Comentário sobre a destinação de recursos financeiros ao setor de transportes do Distrito Federal (DF).
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/2020 - Página 101
Assuntos
Outros > EDUCAÇÃO
Outros > TRANSPORTE
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, TRABALHO, SENADO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
  • REGISTRO, PROJETO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, LICITAÇÃO, DELEGAÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE, DESVINCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA, COMENTARIO, REUNIÃO, TARCISIO GOMES DE FREITAS, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), EXPOSIÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DISTRITO FEDERAL (DF).

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discursar.) – Presidente, eu não poderia deixar de me manifestar também com relação aos outros projetos. Primeiro, o trabalho de todos os Senadores aqui com a votação do Fundeb, mas quero lembrá-los que foi através de uma colocação nossa que essa matéria do transporte foi retirada de pauta. E depois eu tive a oportunidade de conversar com o Ministro e também com o setor de transporte, as pequenas e médias empresas. O que acontece, Presidente? Quando você não tem uma regra com pré-requisitos, como está agora neste projeto, que é o que a gente queria mesmo, todo mundo entra, como acontece aqui na Esplanada, principalmente os serviços de terceiros. O pessoal bota o preço menor, ganha a concorrência, recebe o recurso, vai embora e deixa os trabalhadores sem receber, como acontecia também aqui na Câmara e no Senado. E nós mudamos a legislação.

    Então, agora essa lei exige pré-requisitos. Tem que ter ônibus novos, tem que respeitar o cidadão. Não dá para você deixar aberto, sem nenhuma condição. Aí, sim. Então, eu acho que foi um acordo bem feito, acho que vai beneficiar também as pequenas empresas.

    E quero parabenizar V. Exa. Esse projeto também vai ajudar Estados e Municípios. V. Exa. lembra... O Senador Reguffe e Senadora Leila também, nós trabalhamos, e V. Exa. colocou um artigo, um parágrafo para colocar ao Distrito Federal 190 milhões, que estavam excluídos, e também no transporte, 70 milhões. Então, eu quero aqui agradecer a V. Exa. e parabenizar pela votação desse projeto, porque todos os Estados e Municípios estarão amanhã, de fato, agradecendo ao Senado Federal por ter votado essa matéria tão importante, Presidente.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/2020 - Página 101