O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - GO. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente Rodrigo Pacheco, Pátria amada, saúde e educação: prioridades.

    Daí não posso endossar o relatório do Senador Marcio Bittar, amigo e companheiro que tanto respeito, sobre a PEC 186/2019, que acaba com a vinculação obrigatória de recursos orçamentários para a saúde e educação. Esse aspecto, a meu ver, é uma mácula na PEC emergencial.

    Fui – e fui com prazer – autor aqui no Senado, na atual legislatura, da primeira PEC para tornar permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que foi definido pelo Congresso no segundo semestre do ano passado, apesar de todos os esforços contrários do Executivo – porque eu não babo.

    Por isso, apresentei emenda para suprimir do relatório o texto que permitiria o fim da vinculação, que penalizaria e penalizará sobretudo a educação básica, uma vez que o Fundeb depende da vinculação para existir. Vejo como absurda qualquer medida que possa prejudicar os recursos da educação e da saúde a pretexto de recriar o auxílio emergencial, uma obrigação nossa para com milhões de brasileiros que tiveram a situação socioeconômica agravadíssima pela pandemia do novo coronavírus.

    Aqui cabe um parêntesis.

    A meu ver, tecnicamente, o correto seria, Presidente, o auxílio emergencial ser analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) durante as discussões da LOA (Lei do Orçamento), que ainda não aprovamos. E aí seriam apontados os cancelamentos adequados ao financiamento do benefício.

    Quanto à educação, não tenho dúvida: como vem sendo atestado pelos especialistas, a garantia de gastos mínimos no setor é uma conquista do Brasil para as futuras gerações. Claro que, nesse processo, existe um desafio: o de aperfeiçoar a gestão de tais recursos para que melhoremos os indicadores de ensino, Presidente Rodrigo Pacheco e minhas únicas vossas excelências, únicos patrões.

    Agradecidíssimo.