Discussão durante a 22ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1075, de 2021, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 948, de 2021, que flexibiliza a Lei nº 14125, de 2021, permitindo às pessoas jurídicas de direito privado a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para vacinação de seus colaboradores e a doação da mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), para uso no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1075, de 2021, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.
SAUDE:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei nº 948, de 2021, que flexibiliza a Lei nº 14125, de 2021, permitindo às pessoas jurídicas de direito privado a aquisição de vacinas contra a Covid-19 para vacinação de seus colaboradores e a doação da mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS), para uso no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Publicação
Publicação no DSF de 07/04/2021 - Página 18
Assuntos
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Outros > SAUDE
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, POSSIBILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CRITERIOS, PROCEDIMENTO, SELEÇÃO, CONVOCAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, APOSENTADO, MILITAR INATIVO, CORRELAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, DOAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, VACINA, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EMERGENCIA, SAUDE PUBLICA, REGISTRO, AUTORIDADE SANITARIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), PAIS ESTRANGEIRO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO GRATUITA, EXCLUSIVIDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR, EMPRESA.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, eu vou aproveitar e falar de dois assuntos. Primeiro, apresentei um projeto e a gente vai precisar discutir isso urgente. Nós estamos com falta de mão de obra qualificada para atender nos hospitais, nas unidades de saúde. Nós temos muitos médicos, enfermeiras, pessoal de saúde aposentado recentemente. Eu apresentei um projeto, e o Governo poderia, já que não pode haver concurso, há impedimento para haver qualquer concurso, convocar, evidentemente de forma voluntária – vem quem quer –, aqueles que se aposentaram, há no máximo cinco anos, para retornarem ao trabalho e ganhando 30% da remuneração, como acontece com o Exército Brasileiro, com relação ao que nós aprovamos aqui também na Polícia Militar, para que possamos repor. Está faltando muita gente qualificada, muita gente que não foi treinada para atender nas UTIs. O índice de mortalidade na UTI é muito grande. E eu tenho certeza de que poderemos convocar aí o pessoal da saúde, da segurança, inclusive, e também da educação, mas mais da segurança e da saúde, para atender a essa falta de mão de obra que está existindo. O pessoal da saúde está exausto; depois de tanta luta, não consegue trabalhar mais durante 24 horas como está fazendo.

    Então, é uma grande oportunidade. A gente precisa discutir esse assunto. Eu acho que dá para a gente aprovar esse projeto durante a pandemia – não é definitivo evidentemente –, mas há uma carência, sim, de mão de obra.

    Eu quero expressar aqui, Senador e amigo Jorge Kajuru – eu não sou lobista, não sou dessa área –, que, na discussão do projeto, eu e o Oriovisto também falamos sobre isto: na medida em que a empresa privada adquire a vacina, doa para o Sistema Único – pelo menos o projeto que eu vi eram 50% – e aplica gratuitamente nos seus funcionários, você está liberando do Sistema Único de Saúde dois por um. Na medida em que você vacina o funcionário e ainda doa mais uma vacina para o SUS, são duas vagas a mais que você abre para que a gente possa vacinar o mais rápido possível. É uma discussão que tem que ser feita, eu concordo. Não sei e não posso afirmar sem acusar ninguém de estar fazendo lobby, mas eu vejo assim: se a gente tem como desonerar o Sistema Único do atendimento dos funcionários e ainda recebe uma dose gratuita no SUS, você tem aí, realmente, uma forma de avançar na vacinação.

    O que eu defendo é vacinação já e urgente para todos. Essa é uma forma de melhorar a atuação e a rapidez na aplicação.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/04/2021 - Página 18