Pronunciamento de Nelsinho Trad em 13/04/2021
Pela ordem durante a 26ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Considerações acerca da possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia. Comentário sobre a possibilidade de ampliação do âmbito das investigações para incluir recursos destinados a Estados e Municípios.
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Considerações acerca da possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar responsabilidades no enfrentamento da pandemia. Comentário sobre a possibilidade de ampliação do âmbito das investigações para incluir recursos destinados a Estados e Municípios.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/04/2021 - Página 31
- Assunto
- Outros > SENADO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, DECISÃO JUDICIAL, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), POSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, na mesma linha do que alguns oradores que me antecederam falaram, eu queria apenas repassar, de forma didática, a V. Exa. e a todos os colegas, os quais saúdo neste momento, que nós temos sobre a mesa uma decisão, que naturalmente V. Exa. vai cumprir, da instalação da CPI protocolizada pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Ocorre que saiu por aí que não se poderia, nesse caso, ser ampliada essa investigação ou que se teria que ser feita alguma outra proposição – no caso, feita pelo Senador Girão e que não tem a apreciação do Supremo nessa questão do Senador Girão – para ampliar o escopo e também investigar Estados e Municípios.
Nós fizemos um requerimento – e o Senador Alessandro também o fez –, no sábado, no sentido de que fatos conexos relacionados ao uso de verbas públicas por agentes políticos e administrativos com o repasse do Governo Federal também poderem ser inseridos no rol das investigações relativas se, porventura, apresentarem indícios de mau uso dessas verbas públicas por Estados e Municípios.
Então, eu também enxergo, eu vejo que há aí uma total cobertura, tanto do Regimento quanto da própria concepção da CPI, de se poder atender esse escopo e ampliar essa questão investigativa para poder esclarecer se esse ou aquele ente federado, Estado ou Município, não usou de forma correta os recursos federais provenientes do enfrentamento da Covid-19.
Afora essa questão, eu tenho a certeza de que V. Exa. não está aí por acaso: tem toda a sensatez, tem todo o equilíbrio, tem todo o conhecimento para poder discernir sobre essa matéria – e assim o fará –, e eu tenho a convicção de que terá o apoio de todos nós.
Nós temos aqui também, Sr. Presidente, apenas para conhecimento de V. Exa., conforme a missão que me foi dada, o parecer quase fechado do relatório do PL 12, de 2021, do Senador Paulo Paim, e já em condições e pronto para ser pautado, de acordo com a sua determinação – porque quem organiza essa pauta é V. Exa. Então, ele já está praticamente pronto, em condições de ser apreciado e debatido pelos Senadores, que muito nos ajudaram na confecção desse relatório.
Ademais, digo a V. Exa. que essa missão realmente é espinhosa, é difícil, mas não será a primeira e, com certeza, não será a última que V. Exa. vai ter que digerir no transcurso do seu mandato como Presidente.
Era isso, Sr. Presidente.