Questão de Ordem durante a 26ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Considerações sobre a possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia.

Apresentação de Questão de Ordem para questionar o cálculo da proporcionalidade partidária da composição da CPI da Pandemia.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Considerações sobre a possibilidade de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19, destinada a apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia.
SENADO:
  • Apresentação de Questão de Ordem para questionar o cálculo da proporcionalidade partidária da composição da CPI da Pandemia.
Publicação
Publicação no DSF de 14/04/2021 - Página 32
Assunto
Outros > SENADO
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, POSSIBILIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, COMBATE, AMPLIAÇÃO, DESVIO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, MUNICIPIOS.
  • APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, QUESTIONAMENTO, CALCULO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, VAGA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para questão de ordem.) – Presidente, eu quero parabenizar V. Exa. pela condução. É o que V. Exa. diz: decisão judicial não se discute; cumpre-se e recorre-se, não é?

    Agora, eu – V. Exa. sabe – sou o Relator da CPI da Chapecoense, que está suspensa em função da pandemia. Então, é evidente que, com qualquer instalação ou funcionamento de uma CPI, a da Chapecoense e a da Fake News, fatalmente, também vão ter que voltar a funcionar. Então, essa é a minha dúvida.

    Agora, eu queria também fazer um apelo a V. Exa. e também até ao autor do requerimento, se houver algum entendimento, porque, com essa composição que ele colocou de 11 titulares e 7 suplentes, pelo cálculo de distribuição de participantes, o nosso bloco, que tem 17 Senadores, está ficando com a mesma quantidade de membros dos blocos do PSD e do Vanguarda, que têm 11 Senadores. Então, o bloco está ficando com duas vagas de titular e uma de suplência.

    Então, esse cálculo a gente poderia ver o que pode ser feito por questão de ordem e ou 11 suplentes, fazer um equilíbrio, para que a gente possa ter realmente os blocos dentro da proporcionalidade correta, vamos dizer assim. Então, é uma questão que eu faço a V. Exa. Se puder realmente ampliar os suplentes, para a gente ter uma distribuição melhor, eu agradeço.

    Mas eu participo já há muitos anos, Presidente, desde Deputado, em todas as CPIs. E CPI você sabe como começa; então, essa questão se vai fiscalizar Governadores e Prefeitos não necessariamente tem que ter isso no escopo da CPI. Durante a apuração, lógico que as transferências que foram feitas para Estados e Municípios, qualquer indício poderá ser verificado.

    Aqui no Distrito Federal mesmo a cúpula da saúde está toda presa. Houve desvio de recursos evidentemente, que está inclusive com o processo na Justiça Federal e com o processo em segredo de justiça. Então, fatalmente, a hora que for analisar os repasses feitos aqui para o Distrito Federal e para outros Estados, há provas, há documentos que vão acabar levando à identificação dessas irregularidades.

    Então, estar no escopo ou não é questão de tempo. Lá no meio do processo vai acontecer e vai poder fiscalizar aquilo que está errado. Eu sou favorável a apurar as irregularidades, independentemente se é estadual, municipal ou federal. Tem que apurar.

    Então, eu passo essa questão de ordem para V. Exa. Se V. Exa. puder atender, eu fico satisfeito.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/04/2021 - Página 32