O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu quero também aqui parabenizar o Senador Paulo Paim pela autoria desse projeto.

    Quero aqui parabenizar efusivamente o Senador Nelsinho Trad pela excelência do trabalho que ele fez também. Acho que foi muito importante, politicamente, em termos de luta por um direito da humanidade. Foi muito importante.

    Segundo, eu queria falar, Sr. Presidente, sobre o projeto que nós vamos analisar hoje e que trata de pretensamente tornar a educação um serviço essencial. Eu tenho muita preocupação, porque a mim me parece que esse projeto atende muito mais ao interesse que nós compreendemos ser de agrupamentos do campo privado, na área educacional, que deveriam estar sendo muito bem amparados pelo Governo para poderem ultrapassar esse momento difícil que estão vivenciando hoje. Eu sei que o drama é muito grande. O pai que não manda o seu filho para a escola não vai pagar a mensalidade. Mas isso era algo que deveria ter sido garantido pelo Governo, por intermédio de programas específicos, e não foi feito. Como também as crianças, em vários países do mundo, já estão voltando para a escola. Há países no mundo hoje fazendo show de rock, com dez, quinze mil pessoas, porque tiveram uma postura diferente no enfrentamento à pandemia. No nosso caso, como a gente não fez isso, então nós queremos, na marra, pela lei, dizer que se trata de um serviço essencial, presencial e, como tal, todo mundo tem que ir, quando na verdade o que faltou, desde o início desse processo, foi essa atitude, essa postura do Governo de analisar a pandemia de uma maneira global. Como querer exigir dos pais dos alunos que levem os alunos para a escola, ou dos professores, que devam ir para a escola, se a vacinação não conseguiu chegar aos próprios professores, que são um grupo, sem dúvida, prioritário?

    Além do mais, no momento em que esse projeto for votado, ele vai interferir na autonomia dos Estados e dos Municípios que, pela Constituição brasileira, têm um poder concorrente com o poder do Governo Federal para definir o funcionamento dos serviços existentes em situações como essa. Então, eu acho essa uma visão burocrática, que é resolver um problema, que é de saúde pública e é político, por intermédio de uma lei que não vai resolver o problema, no meu ponto de vista.

    Por isso eu queria, antecipadamente, pedir que esse projeto fosse retirado para nós discutirmos melhor num segundo momento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.