A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Para exposição de convidado.) – Muito obrigada.

    Eu cumprimento a todos. Não vou perder meu tempo cumprimentando a cada um. São pessoas que lidam com a educação.

    Eu acho que a principal questão que nos une aqui não é se a educação é essencial ou importante. A maioria aqui não descobriu agora que a educação é importante; a maioria já conhece a educação há muito tempo e luta para que a educação pública seja uma realidade, para que possa realmente haver prioridade para a educação, investimento, orçamento. A gente não chegou agora. Então, não é essa a questão.

    Eu sou Relatora do PL 2.949, que trata do retorno seguro. Isso já era uma preocupação nossa. Esse texto foi entregue na Câmara para votação em agosto do ano passado e, em mais de 80%, 90%, foi incorporado CTRL+C, CTRL+V nesse novo texto. Então, não é esse o problema. O problema é casar elementos que não podem ser juntados. E eu vou partir de um princípio.

    A minha primeira pergunta é: qual é questão de verdade? Qual é a questão real? A educação é essencial? Sim! Ela é prioridade? Sim! Faz diferença a presença na escola? Sim, faz diferença a presença na escola! O ano passado todo perdido tem um prejuízo enorme para os nossos alunos. Nós não estamos falando de lugares diferentes. Eu ouvi vários palestrantes aqui falando que a escola faz diferença e que o prejuízo é incalculável.

    Nós teremos que fazer busca ativa, sim. Vamos precisar muito, Secretário Mauro, da ajuda do MEC para apoiar Estados e Municípios e recuperar os que ficaram para trás, e são muitos. A desigualdade é enorme, não temos dúvida disso, senão não estaríamos defendendo a educação e a sua importância, o seu orçamento. Então, faz diferença. Faz diferença, sim!

    Nós não queremos que as escolas fiquem fechadas. As escolas precisam estar abertas e precisam ser chamadas de escolas. Não podem ser espaços totalmente inadequados. A gente tem vergonha de dizer que ali é um espaço de escola e de educação. Então, também não é essa a questão.

    A alimentação escolar faz diferença? Faz! Eu fui a primeira autora, logo quando começou a pandemia, a apresentar um projeto permitindo que os sistemas de ensino pudessem distribuir alimentos, pudessem garantir que houvesse na escola um espaço importante para a alimentação, apesar dos vergonhosos centavos que a gente consegue garantir para a alimentação escolar. Então, esse também não é o ponto que pode nos afastar

    Há uma diferença enorme nas famílias mais pobres? Existe um prejuízo, Florence, com as escolas fechadas? Enorme, enorme! Nós vamos ter que enfrentar esse prejuízo por quê? A violência... O ir à escola não significa só o acesso ao português e à matemática. O ir à escola significa ter oportunidade de socialização, de aprendizado, mas também de garantia dos direitos sociais. É um direito subjetivo. Então, por que falar de direito essencial ou de uma atividade essencial se a Constituição já diz que é um direito subjetivo, como é o meu direito à vida? O que a gente está dizendo é que o fato de essa abordagem ser essencial tem um porquê. Aí, talvez, seja o ponto que pode nos distanciar.

    Tivemos um aumento das desigualdades? Sim. Estamos numa luta enorme para garantir acessibilidade, internet de qualidade, condições para que professores e alunos tenham aula. Nós sabemos o tamanho da desigualdade, quantas crianças e jovens, mais de 40 milhões de alunos, não conseguiram ter acesso à internet, as suas escolas não tinham plataforma à disposição, os seus professores não estavam preparados. Informam que há internet em casa com um único celular, que, às vezes, é o instrumento de trabalho para o pai ou a mãe para algum serviço.

    Tudo isso nós já sabemos. Já temos muita produção. O que estamos dizendo é que faz diferença, sim, a escola. É preciso haver investimentos necessários.

    Aí, Wanderson, não é a escola ideal. A nossa escola ideal, a nossa busca para corrigir as nossas deficiências históricas, nós colocamos no Fundeb, e vamos trabalhar no custo-aluno-qualidade. Espero que as pessoas que estão lutando tanto pela educação essencial nos ajudem a construir o custo-aluno-qualidade para a escola ideal.

    Nós estamos falando da escola que não vai matar. Estamos falando da escola que não vai provocar a doença de alunos e professores. Às vezes, eu escuto as pessoas dizendo "as crianças, as crianças, as crianças". A escola, para funcionar, não é só das crianças. Quem lida com escola de verdade sabe o que precisa ser organizado para as crianças chegarem na escola.

    Estou falando com tranquilidade, porque, no meu relatório, que, inclusive, foi votado ontem na Comissão de Educação, a gente tem alguns princípios que estão escorados em várias falas que foram aqui colocadas.

    O Wanderson mesmo falou isto: há muitas cidades que não têm doença, em que a pandemia está zerada.

    O princípio que está no nosso texto é o da autonomia. Vamos dizer as diretrizes, quais são as condições que precisam ser olhadas e vamos dar autonomia para que cada Município, cada escola, a partir do que está definido no texto – aqui, não tenho condições de apresentar o texto, mas posso disponibilizar –, possa definir essas condições.

    Lembro que, para a criança chegar na escola, há transporte escolar, aqueles ônibus amarelinhos amontoados de crianças, amontoados de jovens – há que se olhar o transporte –; a produção da merenda feita pelas merendeiras, com comorbidade muitas delas, com muitas dificuldades. A escola não é feita só de alunos. Os alunos não brotam lá. Há todo um aparato para garantir que eles cheguem. E nós queremos que cheguem. O que a gente precisa é construir essas condições, ações de recuperação e condições para essa escola funcionar.

    Foi aqui dito: nós precisamos abrir algumas janelas, precisamos adequar. Não queremos aquela escola ideal, mas, para ela funcionar: lugar para lavar a mão, 49% das escolas não têm saneamento básico. Estou falando de banheiro, estou falando de pia, estou falando de carteira. Mas nós não vamos querer a escola ideal, mas nós vamos querer, pelo menos, a escola que não mata.

    Então, é essa a nossa preocupação.

    E o Ministério da Educação, ano passado, enviou um primeiro recurso e pode continuar ajudando. A gente tem conversado sobre isto – não é, Mauro? –, do apoio, para que as escolas façam essas pequenas adequações, de abrir uma janela, porque há menino que estuda dentro de caixote; há criança que estuda dentro de escola de lata.

    Então, vamos colocar tudo genérico, como se fosse ruim? Não, há muita escola boa. Na minha capital, a maioria das escolas tem até piscina. Por isso o princípio da autonomia para cada uma das realidades funcionar.

    Então, esse é o primeiro princípio. Há várias estratégias. O protocolo a partir das escolas, porque elas olham a sua realidade, o que elas precisam, porque são muito diferentes, embora os princípios precisem ser mantidos.

    Também quero estabelecer esta questão que foi dita por outras pessoas: o número de pessoas por sala, o número de alunos, o espaçamento, como vão ter que ser subdivididas, horários reorganizados, tudo isso está na lente de quem lida com educação. Com certeza, os secretários municipais, estaduais, a CNTE, está todo mundo atento para isso. A gente sabe fazer. A gente tem condição de fazer isso.

    O segundo princípio: a adoção do que recomendar à ciência. Todo mundo aqui está o.k.. Então, isso não é ponto também que nos distancia. A gente está de acordo com que temos que ter condições concretas. sérias, sob orientação da ciência.

    Já estou terminando. Eu nem sei... O meu tempo é curtinho como o de todo mundo.

    Eu quero só chamar a atenção, ainda dentro do que foi colocado, da média de dias que o Brasil ficou parado. É muito alta. Mas quais são os países que, como o Brasil, estão enfrentando a dificuldade de acesso à vacina como o nosso País? Não dá para comparar um pedacinho; a gente tem que comparar o conjunto e a realidade que nós estamos vivendo.

    Então, nós defendemos o retorno, sim, às aulas, o retorno seguro, a vacinação, isso significa... Ouvi atentamente a fala do Ministério da Saúde, o Ministro Milton... No meu texto, a gente coloca a questão da vacinação, muitos professores, profissionais provavelmente da universidade já terão sido vacinados em virtude dos critérios que foram adotados, mas nós entendemos que é prioridade, sim.

    Chamo a atenção para uma fala que foi muito importante do Ministério da Saúde: risco de óbito e risco de contágio. O risco de óbito e o risco de contágio num lugar em que você junta 3 mil alunos, 2 mil alunos, 1,5 mil alunos é grande, pelo menos do que eu conheço. Nós estamos juntando famílias de diferentes lógicas. Então, eu acho que é importante a gente lembrar que... A gente fala muito de criança de zero a três, mas a gente está falando é de zero até o término do ensino médio, das universidades e institutos federais, com tudo isso, todo o conjunto de profissionais e trabalhadores que estão aqui envolvidos com esse retorno às aulas.

    Também alguém mencionou, acho que foi um infectologista: se você toma medidas suficientes, pode ser mais seguro ficar na escola a ficar em casa. Concordo. Muitas das nossas famílias não têm casa para ficar, não têm comida, não têm água tratada lá também. Agora, é preciso organizar essa escola e o formato para chegar à escola.

    Eu continuo à disposição.

    Então, eu acho que não nos distancia entender que a educação é essencial, que a educação é prioridade; o que nos distancia é de cima para baixo e dizer: "Volte agora de qualquer forma". É com isso que a gente não concorda. Não dá para voltar agora de qualquer forma, as realidades são muito diferentes. Vamos garantir vacina, vamos fazer pequenas adequações nas nossas escolas. Queremos, sim, muita ajuda para depois da volta. Como é que nós vamos cuidar de todos que ficaram para trás? E foram muitos que ficaram para trás.

    Muito obrigada.