O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Obrigado, Deputada Paula. Quero dizer que, com certeza, todos convergimos aqui quanto a esta necessidade: voltar às aulas o mais rápido possível, segurança sanitária e aduzir recursos para isso. Então, o compromisso era apenas aduzir o terceiro compromisso da Deputada, o compromisso da educação, o compromisso com a criança e adolescente, o compromisso de como prover os recursos necessários para que tenhamos essa segurança sanitária, e, trabalhando juntos, com certeza vamos conseguir isso.

    Eu queria pedir desculpa, rapidamente, para uma pergunta de esclarecimentos com a Deputada autora, porque, justamente, essa é uma das coisas que não foi tão tratada pelos palestrantes, mas em relação ao que eu, particularmente, tenho uma dúvida muito específica. Basta dizer, talvez, "sim" ou "não", não precisamos discutir a contento, até porque os Senadores e outras pessoas estão inscritos. É a seguinte: o relatório do Senador Marcos tem... Obviamente, foram apresentadas várias emendas, temos tempo aí, com o novo prazo, para mais emendas, e espero que elas sejam consideradas – ele não altera isso especificamente –, mas há uma dúvida que todas as pessoas da educação têm em relação a esse projeto. Houve alguma intenção, na sua autoria, especificamente, de, além de cuidar do que nós estamos tratando aqui, que é essencial, realmente – volta às aulas, condições sanitárias, recursos, etc. –, extrapolar essa discussão, porque essa é uma dúvida que fica, pelo texto do art. 2º, para alterar o status da atividade da educação com um viés de serviço? Porque isso é muito grave. No setor educacional, normalmente, a tese não é de que seja serviço. É um direito fundamental garantido pela Constituição, mas não um serviço, tanto que existem as escolas públicas, escola pública, gratuita e de qualidade. Então, não é um serviço comercial.

    Segundo. A atividade, quando é chamada de essencial, imediatamente engatilha várias outras interpretações, principalmente de viés trabalhista e sindical. Eu queria saber da autora – é uma oportunidade única que a gente tem – se houve essa intenção, e, se não houve, se o Senador Marcos pode acatar emendas no sentido de alterar a palavra essencial, que engatilha várias outras consequências na legislação trabalhista e previdenciária, como direito de greve e várias outras coisas.

    Rapidamente, Deputada Paula, se puder nos esclarecer isso, porque eu acho que é fundamental, e eu não tive condição de lhe perguntar isso antes.