O SR. PRESIDENTE (Jean Paul Prates. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão remota de debates temáticos foi convocada, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal em atendimento aos Requerimentos nºs 1.448 e 1.489, de 2021, dos Senadores Jean Paul Prates e Marcos do Val, respectivamente, e de outros Senadores, aprovados pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro das aulas presenciais: a Deputada Federal Paula Belmonte, autora do Projeto de Lei 5.595, de 2020; a Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, Relatora do Projeto de Lei nº 2.949 de 2020, da Câmara dos Deputados, do Fundeb; o Sr. Mauro Luiz Rabelo, Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, a quem desde já agradeço por ter enviado o representante, o Secretário da Educação Básica; o Sr. Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, Secretário-Executivo do Ministério da Saúde – também agradeço ao Ministério da Saúde por enviar seu Secretário Executivo a esta nossa audiência –, que está acompanhado da Sra. Daniela Buosi Rohlfs, Diretora do Departamento de Saúde Ambiental do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde, e da Sra. Greice Madeleine Ikeda do Carmo, Assessora Técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde; a Sra. Dra. Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil; o Sr. Márcio Bittencourt, Médico do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP); o Sr. Wanderson Oliveira, Doutor em Epidemiologia e atual Secretário de Serviços de Saúde do Supremo Tribunal Federal; a Sra. Carolina de Oliveira Campos, fundadora da consultoria Vozes da Educação e responsável pelo estudo sobre volta às aulas em mais de 50 países; a Sra. Andréia Pereira da Silva, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Estado de Minas Gerais (Undime-MG) e Dirigente Municipal de Educação de Oliveira, Minas Gerais; a Sra. Joana Angélica Guimarães, Reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e Representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); o Sr. Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); o Sr. Domingos Alves, Professor Doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (USP/RP); o Sr. Daniel Cara, Professor Doutor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e autor de estudos sobre retorno seguro às atividades presenciais em escolas e, finalmente, o Sr. Guilherme Lichand, Professor na Universidade de Zurique.

    A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão.

    Após a nossa introdução, será inicialmente dada a palavra aos convidados por dez minutos.

    Teremos um aviso aos dois minutos, senhores palestrantes, senhores participantes, e um aviso aos 15 segundos. É o mesmo dado a todos nós no Plenário. Vocês já o conhecem.

    Após será dada a abertura de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo, cada Senador, de cinco minutos para as suas perguntas. Peço também que direcionem a quem essas perguntas serão feitas, em virtude do número muito grande da presença de palestrantes que temos nesta manhã.

    Os convidados disporão de cinco minutos para responder a totalidade das questões do bloco.

    Os Senadores terão dois minutos para a réplica.

    As inscrições dos Senadores presentes remotamente serão feitas através do sistema remoto, da mesma forma que nós, no Plenário. As mãos serão abaixadas, no sistema remoto. E, neste momento, estão abertas as inscrições.

    Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, demais Parlamentares aqui presentes, a quem cumprimento nas pessoas das Deputadas Federais Professora Dorinha Seabra, Paula Belmonte.

     Senhoras e senhores representantes de entidades médicas, professores, entidades de classe, representantes de órgãos federais, órgãos governamentais, da sociedade civil, muito obrigado pela sua participação neste importante debate.

    Agradeço também a atenção das senhoras e senhores que nos acompanham pela TV, pela Rádio Senado e pelas rádios sociais.

    Bom dia a todos!

    Em primeiro lugar, quero enaltecer a postura do Senado da República, que se deu o necessário tempo de reflexão sobre a matéria em pauta para discutir mais aprofundadamente o conteúdo do PL 5.595, de 2020, de autoria da Deputada Paula Belmonte, mas também o PL 2.256, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, e o PL. 2.949, 2020, de autoria do Deputado Idilvan Alencar, que segue em deliberação na Câmara dos Deputados, unidos, esses projetos, por uma preocupação mais do que legítima. Convocando esta sessão de debates, o Senado exerce seu papel com diligência, suscitando a necessária discussão antes de avaliar qualquer uma dessas proposições em pauta.

    É bem verdade que nós estamos vivendo um tempo excepcional, um tempo de emergências, mas seguramente esse também não é o tempo de votar de afogadilho um projeto que pode forçar a volta das aulas presenciais em escolas e universidades, enquanto a pandemia continua matando tantos brasileiros e segue fora de controle.

    O Parlamento não é uma linha de montagem. Na elaboração das regras que regem a vida da população, não podemos nos limitar a apertar botões. Faz parte do nosso dever o debate e a reflexão.

    Fui o autor do requerimento que assegurou esse tempo de reflexão ao Senado, com apoio de mais de um terço da composição desta Casa. Faço questão, porém, de reconhecer que esta Casa e os meus pares, Senadores e Senadoras, demonstraram muita sensibilidade, rejeitando soluções fáceis e pressão da sociedade, sobretudo num panorama tão inflamado pelas redes sociais.

    A compreensão de que a educação é essencial à construção deste País – do bem-estar dos brasileiros e brasileiras e de nosso futuro como nação – é compartilhada pela vasta maioria dos integrantes deste Senado. Felizmente!

    Pessoalmente, eu sou um entusiasta da escola, onde crianças e jovens aprendem muito mais que os conteúdos dos seus cursos.

    É na escola que se aprende a socialização e a convivência com as diferenças. Que se aprende o viver e o fazer coletivos. Onde se aprende, portanto, o que é ser cidadão e cidadã. É na escola que se aprende diversidade, que há outras formas de ver o mundo do que aquela que predomina nas nossas famílias, porque todas as famílias são diferentes, mesmo as famílias felizes, pedindo licença para discordar do grande escritor russo Tolstói.

    Mas é forçoso reconhecer que a educação, essa atividade fundamental no processo civilizatório, não se confunde e não se restringe à aula presencial. As aulas presenciais são uma parte muito desejável e fundamental do processo educacional, mas não podem ser colocadas na condição de essenciais em qualquer circunstância, especialmente quando esta pandemia está nos ensinando, há mais de um ano, formas novas de se encarar a vida simplesmente por não nos dar alternativa. Aprendemos forçosamente um novo normal, um novo viver.

    Afinal, educação é uma das bases da vida. Não faz sentido colocar a prestação do serviço educacional na contramão da vida, da saúde e do bem-estar das nossas crianças e jovens, de suas famílias ou dos abnegados profissionais da educação. Precisamos, sim, das escolas abertas para que as crianças possam brincar e aprender; para que seus pais possam trabalhar com o coração tranquilo, sabendo que elas estão bem assistidas; para que milhões de alunos e alunas possam contar com a única refeição certa do dia, porque, infelizmente, a merenda escolar tem esse caráter, ainda mais quando o Governo arbitra um auxílio emergencial de apenas R$150 e limita de todos os jeitos o universo de quem recebe esse auxílio. Mas não vamos reabrir as escolas cartorialmente, ignorando o vírus que continua a matar. Além disso, é preciso definir com muito cuidado as medidas e condições necessárias para a reabertura das escolas.

    Precisamos discutir a vacinação de todos os profissionais da educação, que também têm o direito de trabalhar sem medo. Vamos garantir a testagem regular para toda a comunidade escolar e universitária. Vamos tratar da adequação da infraestrutura das escolas. Senhoras e senhores, ninguém aqui ignora que há escolas no Brasil que não têm água para que as crianças possam lavar as mãos e que muitas salas de aula não têm sequer ventilação adequada.

    É sempre muito bom lembrar que mais de 80% das matrículas na educação básica do País estão na rede pública; mais de 80%, rede pública. O censo escolar de 2020 mostrou que 4.300 escolas públicas brasileiras não têm sequer banheiro no próprio edifício, nas próprias instalações, e quase 9 mil não têm água potável. Como garantir a segurança de nossas crianças em condições como essas?

     Precisamos tratar de inclusão digital, com internet e equipamentos para os estudantes e professores poderem contar com aulas remotas com um mínimo de qualidade técnica. A gente sabe que a volta gradual às aulas vai se dar em módulo de revezamento, de pedaços de turmas: partes assistem à aula, partes estão em casa ou em outro lugar, no remoto.

    Sim, senhoras e senhores, os professores não pararam de trabalhar durante a pandemia. Em todas as pontas da educação, esses profissionais têm se dedicado de modo árduo às novas rotinas, têm aprendido a ser youtubers, animadores remotos, motivadores incansáveis para manter a atenção de seus alunos. E tudo isso sem o apoio do Governo Federal, que vetou o projeto para fornecer acesso à internet e a tablets para alunos e professores poderem ter acesso às aulas de forma segura. Uma nota a respeito desse veto: ele ainda vai ser apreciado por nós, do Senado e da Câmara, em sessão conjunta do Congresso Nacional, na semana que vem. Esperamos derrubá-lo. São mais de R$3 bilhões que viriam para justamente esse escopo de distribuir tablets e providenciar banda larga para as escolas públicas.

    Em respeito à natureza essencial da educação, à abnegação dos professores e demais profissionais da área, ao direito de nossas crianças e jovens, não transformemos a questão em cabo de guerra. Escolas abertas, sim! É nosso farol, rumo ao qual navegaremos com toda a cautela. Educação essencial, sempre! Mas com vacinação, com protocolos de segurança e com respeito à vida.

    Espero que nossos convidados nos ajudem a debater melhor o trajeto mais adequado para conseguirmos atingir esse objetivo, em seu devido tempo e a seu devido modo. Que a Democracia seja nossa professora e timoneira!

    Muito obrigado.

    Neste momento, eu queria passar a palavra, rapidamente, ao nosso colega Marcos do Val, Senador capixaba, meu querido amigo Marcos do Val. Uma saudação rápida, por favor, Marcos, também neste início e, em seguida, faremos a sequência dos convidados.

    Marcos.