Pela ordem durante a 56ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Solicitação da suspensão da Portaria do INSS nº 1299, de 2012, que dispõe sobre a realização de prova de vida pelos beneficiários. Citação do Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021, que dispõe sobre a sustação da referida portaria.

Autor
Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Solicitação da suspensão da Portaria do INSS nº 1299, de 2012, que dispõe sobre a realização de prova de vida pelos beneficiários. Citação do Projeto de Decreto Legislativo nº 218, de 2021, que dispõe sobre a sustação da referida portaria.
Publicação
Publicação no DSF de 28/05/2021 - Página 62
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, SUSTAÇÃO, PORTARIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), EXIGENCIA, PROVA, VIDA, BENEFICIARIO, APOSENTADORIA.

    O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) – Presidente, me perdoe. É só para lembrar a V. Exa. que ontem eu fiz um apelo ao Senado. No dia 1º, começa, estabelecida por uma portaria do INSS, a exigência às senhoras e aos senhores beneficiários do INSS, das suas aposentadorias, a exigência da prova de vida.

    Eu queria muito... Ontem, após o nosso apelo dirigido a V. Exa., eu recebi diversos telefonemas e mensagens de entidades e de pessoas muito preocupadas a respeito dessa situação, Presidente. V. Exa. há de convir que não apenas essas pessoas, mas quem, muitas vezes, por força das suas próprias limitações motoras, as acompanham podem não estar já vacinadas, imunizadas.

    Sr. Presidente – V. Exa. é extremamente sensível a essa realidade, demonstrou isso desde os primeiros dias de sua Presidência, apresentando um projeto fundamental para a nossa vacinação –, eu queria que V. Exa. conduzisse esse apelo ao INSS, para que nós sustemos, através do PDL, ou mesmo, se não precisarmos apreciá-lo, porque foi de nossa iniciativa, mas que nós assim o façamos chegar às autoridades federais, para que nós prorroguemos...

    No dia 1º, terça-feira, portanto, nós exigiremos já no Brasil que pessoas de idade tenham que recorrer às agências, sob a realidade que todos nós sabemos ser uma realidade extremamente delicada. Então, por gentileza, além de outras e tantas e tantas atribuições, responsabilidades, lembranças que nós fazemos a V. Exa., eu queria colocar mais essa, porque, afinal de contas, me parece ser bastante defensável. É um ato de humanidade com esses milhões de brasileiros ou milhares de brasileiros que terão que comprovar a sua existência correndo riscos de mantê-la.

    Perdoe-me pela insistência e pela inconveniência. Quero crer que assim V. Exa. não entenderá, mas, se assim entender, peço-lhe desculpas.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/05/2021 - Página 62