Discurso durante a 60ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa das comunidades quilombolas do País e do direito às terras que ocupam, conforme disposto na Convenção Internacional nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais. Crítica à Portaria nº 118, de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que retira a proteção dos territórios quilombolas. Registro sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 226, de 2021, que visa sustar a portaria.

Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
  • Defesa das comunidades quilombolas do País e do direito às terras que ocupam, conforme disposto na Convenção Internacional nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre povos indígenas e tribais. Crítica à Portaria nº 118, de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que retira a proteção dos territórios quilombolas. Registro sobre a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 226, de 2021, que visa sustar a portaria.
LEGISLAÇÃO PENAL:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, que tipifica como crime de racismo a injúria racial.
Assuntos
Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Outros > LEGISLAÇÃO PENAL
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, COMUNIDADE, QUILOMBOS, NEGRO, DIREITOS, TERRAS, OCUPAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), CRITICA, AUSENCIA, APOIO, ESTADO, SANEAMENTO BASICO, INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO POPULAR, POSTO DE SAUDE, RACISMO, DESPEJO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), APRESENTAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, PORTARIA, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), PROTEÇÃO.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, TIPICIDADE, INJURIA, CRIME.
Vídeo do pronunciamento:
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