Projeto de Decreto Legislativo n° 226, de 2021

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
02/12/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
02/12/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2025-12-05 às 04:32
Identificação:
PDL 226/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 04/06/2021. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
27/05/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 226, de 2021, do Senador Paulo Paim, que Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Augusta Brito pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2021 | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 20/2025 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
02/12/2025
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Decreto Legislativo n° 226, de 2021, do Senador Paulo Paim, que Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Augusta Brito que passa a constituir parecer da comissão pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2021. Para notas, vídeos... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21709.48790-51, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21709.48790-51, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21709.48790-51, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21709.48790-51, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
04/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao projeto de decreto legislativo registrado no SEDOL nº SF/21709.48790-51, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
07/06/2021
Descrição/Ementa
Requer adição de assinatura ao PDL 226/2021, de autoria do Senador Paulo Paim.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
02/12/2025
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2023 Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
05/06/2021 Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação, em 04/06/2021.
Data de Leitura:
04/06/2021
Despacho:
09/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Teresa Leitão (encerrado em 20/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Augusta Brito (encerrado em 02/12/2025 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), REVOGAÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PROCESSO, LICENÇA AMBIENTAL, OBRAS, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, IMPACTO AMBIENTAL, COMUNIDADE, QUILOMBOS
02/12/2025
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/12/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria.
02/12/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª reunião a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Augusta Brito que passa a constituir parecer da comissão pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2021.
Para notas, vídeos e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13918
P.S 20/2025 - CMA
28/11/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025.
27/05/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da senadora Augusta Brito pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 226, de 2021
Relatório Legislativo
28/03/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
20/02/2025
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
09/05/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão.
Aguardando designação de relator.
09/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 232-241 - DSF nº 70
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 04/06/2021.
Publicado no DSF Páginas 17-21 - DSF nº 86
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/12/2025 17:50

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