O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Obrigado, Raísa Ortiz.

    Antes de passar para a Sra. Juliana Vieira dos Santos, que é mestre em Direito pela Harvard, é doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e advogada da Rede Liberdade, eu queria dizer que a luta de todos os que fazem o movimento, os movimentos sociais, a luta de uma sociedade, ela tem, primeiro, algumas bases que eu acho que, não nessa lei, mas é uma luta que precisa recolocar um marco ou uma nova síntese civilizatória no nosso horizonte: a defesa da vida, a inclusão pelo direito, e isso só se dá com a conquista de direitos, transformação de políticas de governo em políticas de Estado para atender e garantir que a nossa cidadania vá se materializando de forma objetiva através dos direitos, a inclusão pela renda, a defesa da democracia, a garantia das liberdades individuais de todas as naturezas. Há uma série de questões que são e devem ser objeto de todos aqueles que lutam por um processo ou por uma sociedade, ou por um contínuo processo civilizatório que a sociedade precisa encarar.

    Portanto, essa é uma luta muito mais abrangente e que requer a participação de todos nós. Este é um momento em que estamos tendo a oportunidade de trazer para o debate aquilo que estava adormecido e devemos pegar essa oportunidade e transformar num passo para continuarmos avançando conforme se dão, infelizmente, os avanços legislativos no Brasil.

    Então, de qualquer forma, está sendo muito bem aproveitado por todos os segmentos da sociedade e pelo Parlamento, que tem acolhido e tem encaminhado essa discussão.

    Eu queria, para finalizar, conceder a palavra à Dra. Juliana Vieira dos Santos.