Discussão durante a 70ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 887, de 2021, que concede pensão por morte a criança ou adolescente cujo genitor, se não filiado ao regime de previdência social, falecer em decorrência da Covid-19. Comentário sobre os milhares de órfãos da pandemia.

Defesa da aprovação do Requerimento nº 1540, de 2021, que visa a realização de sessão de debates temáticos sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a integrar, definir responsabilidades e garantir acesso universal à saúde a todos os brasileiros.

Autor
Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
Nome completo: Rogério Carvalho Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 887, de 2021, que concede pensão por morte a criança ou adolescente cujo genitor, se não filiado ao regime de previdência social, falecer em decorrência da Covid-19. Comentário sobre os milhares de órfãos da pandemia.
SAUDE:
  • Defesa da aprovação do Requerimento nº 1540, de 2021, que visa a realização de sessão de debates temáticos sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma a integrar, definir responsabilidades e garantir acesso universal à saúde a todos os brasileiros.
Publicação
Publicação no DSF de 30/06/2021 - Página 32
Assuntos
Outros > POLITICA SOCIAL
Outros > SAUDE
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, PENSÃO, FILHO MENOR, MORTE, PAI, MÃE, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PANDEMIA, AUSENCIA, FILIAÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, COMENTARIO, QUANTIDADE, ORFÃO, BRASIL.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, RESPONSABILIDADE, SAUDE PUBLICA, ENTE FEDERADO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INTEGRAÇÃO, ACESSO, SAUDE, POPULAÇÃO.
Texto integral

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) – Presidente, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar todos os colegas Senadores e Senadoras.

    Eu queria primeiro lembrar que apresentei o Projeto de Lei 887, de 2021, que concede pensão por morte a criança ou adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus. Esse projeto já faz alguns meses. Eu acho que foi o primeiro projeto com esse objeto. E eu queria... Nós temos hoje mais de 40 mil órfãos da Covid. Eu acho que seria fundamental a gente poder pautar esse tema aqui no Plenário do Senado, poder discutir, abrir a discussão, pelo menos, sobre esse tema e a relevância desse tema. Eu queria lembrar ao senhor esse projeto.

    Há um projeto que também vai na mesma direção, da Senadora Eliziane Gama, que foi apresentado posteriormente, mas o importante é que a gente tem várias iniciativas que convergem e que apontam a necessidade de nós discutirmos esse tema, pelo número de órfãos que a Covid já deixou em nosso País.

    Também queria pedir a V. Exa. que colocasse em votação o Requerimento 1.540, de 2021, que é um requerimento para a realização de uma sessão de debates temáticos, em data a ser definida pela Mesa Diretora ou pela Secretaria da Mesa, sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde.

    Eu acho que isso é um tema importante. O SUS foi fundamental neste momento de pandemia, e nós precisamos discutir o SUS, repensar o SUS e reorganizar ou discutir formas de reorganização da integração entre Estados, Municípios, União, definir responsabilidades e garantir a complementariedade entre os entes, para garantir acesso universal e atenção integral a todos os brasileiros – são princípios constitucionais –, sem, obviamente, discriminar ou diminuir o princípio da descentralização, que foi fundamental para a gente ter um sistema tão massificado no País e presente em todos os Municípios brasileiros, que é o Sistema Único de Saúde.

    Então, queria pedir a V. Exa. para colocar em votação o requerimento para que a gente possa (Falha no áudio.)

    E o outro é o nosso Projeto 887, de 2021, sobre pensão para os órfãos da Covid.

    Obrigado, Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/06/2021 - Página 32