Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal

Registro sobre a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2021, que determina aos partidos políticos a aplicação do mínimo de 30% do valor recebido para as candidaturas proporcionais femininas. Comentário sobre o Projeto de Lei nº 1951, de 2021, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, determina a destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral e obriga o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais, relatado por S. Exa.

Autor
Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Registro sobre a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2021, que determina aos partidos políticos a aplicação do mínimo de 30% do valor recebido para as candidaturas proporcionais femininas. Comentário sobre o Projeto de Lei nº 1951, de 2021, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, determina a destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral e obriga o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais, relatado por S. Exa.
Assunto
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL, MULHER, CANDIDATO, SISTEMA PROPORCIONAL, FUNDO PARTIDARIO, PARTIDO POLITICO.
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, RESERVA, PERCENTAGEM, COTA, CANDIDATURA, VAGA, MULHER, ELEIÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CAMARA MUNICIPAL, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ELEITORAL.
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