Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2021
- Iniciativa
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 18/2021
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
Explicação da Ementa:
Fixa novas regras para a destinação de recursos em campanhas eleitorais, determinando que cada partido deverá reservar o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas proporcionais de cada sexo, implementa programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, e estipula a aplicação de um mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as candidaturas proporcionais femininas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 117 de 05/04/2022
- Último local:
- 05/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 06/04/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 18/2021
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 18/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 445, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Proposta de Emenda à Constituição
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 17 da Constituição Federal para impor aos partidos políticos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- PEC 18/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 157/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 157/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 1-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 157/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC e, no mérito, pela sua aprovação, na fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- PEC 18/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Romário (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Aguardando assinaturas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda a PEC 18/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda para suprimir o art. 2 da PEC 18 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Giordano (PSL/SP), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 18-2021 - Datas das eleições
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 18 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Emenda
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda à PEC 18 de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 22/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à PEC do Senador Carlos Fávaro
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 24/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PSD/MG)
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 25/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 28/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF214314109062, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 29/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21032.11725-19, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/214314.1090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/214314109062, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 30/06/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 05/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21431.41090-62, de autoria do Senador Carlos Fávaro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Luis Carlos Heize, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 12/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/21364.44307-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à emenda Izalci Lucas à PEC 18/2021, SEDOL SF/21499.16012-19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/21749.93613-86.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- a adição de minha assinatura à emenda à PEC nº 18 de 2021, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que dá nova redação ao art.1º da PEC nº18 de 2021, com o objetivo de garantir uma reserva mínima do Fundo Partidário para aplicação na promoção e difusão da participação política das mulheres.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/21499.16012-19, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 13/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à emenda, de autoria do Senador Fabiano Contarato, à PEC 18/2021, registrada no SEDOL nº SF/21364.44307-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de minha assinatura à emenda, de autoria do Senador Izalci Lucas, à PEC 18/2021, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21011.09264-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/21364.44307-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/21885.17525-76.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/21364.44307-75.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Giordano (PSL/SP)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/21749.93613-86.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21011.09264-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/21749.93613-86.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/21749.93613-86.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21011.09264-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/21749.93613-86.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/21749.93613-86.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/21885.17525-76.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/217499361386.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fabiano Contarato, registrada no SEDOL nº SF/21885.17525-76.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/21749.93613-86.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21011.09264-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Rose de Freitas, registrada no SEDOL nº SF/21011.09264-40.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/21749.93613-86.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Izalci Lucas, registrada no SEDOL nº SF/21499.16012-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura à emenda do Senador Irajá à PEC 18/2021, SF/21749.93613-86
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Irajá, registrada no SEDOL nº SF/21749.93613-86.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 1786/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado artigo 2º da PEC nº 18/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1786, de 2021, da Liderança do PDT, de destaque votação em separado, do artigo 2. da PEC 18/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1788/2021
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos artigos 2º e 3º do Substitutivo da PEC nº 18/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1788, de 2021, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado, dos artigos 2º e 3º do Substitutivo à PEC 18/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1790/2021
- Autor:
- Líder do PDT Cid Gomes (PDT/CE)
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1786/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1790, de 2021, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 1786, de 2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria da Mulher- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/08/2021
- Descrição/Ementa
- Of. n. 0317/2021/SECM, da Secretaria da Mulher- Câmara dos Deputados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n. 0317/2021/SECM, da Secretaria da Mulher- Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Emenda nº 1 (substitutivo) à PEC 18/2021, em primeiro turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 157/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC e, no mérito, pela sua aprovação, na fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2021
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da PEC 18/2021, em segundo turno.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 157/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC e, no mérito, pela sua aprovação, na fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 445/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n°18, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 445, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021 | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 58/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 117/2022 (Proposta de Emenda Constitucional n° 18, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 168, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 58/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 168/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Emenda Constitucional n° 117 de 2022 (Proposta de Emenda Constitucional n° 18, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 168, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 58/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 59/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Supremo Tribunal Federal o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 117 de 2022 (Proposta de Emenda Constitucional n° 18, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 168, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 58/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 169/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 117 de 2022 (Proposta de Emenda Constitucional n° 18, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 168, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 58/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 170/2022
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Arquivo Nacional o autógrafo promulgado da Emenda Constitucional n° 117 de 2022 (Proposta de Emenda Constitucional n° 18, de 2021).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN n.º 168, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 58/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 1073-1075 - DCN nº 12 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 117, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 05 de abril de 2022. |
| 07/04/2022 | Publicado no DCN Páginas 25-35 - DCN nº 12 | Promulgada a Emenda Constitucional n° 117, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 05 de abril de 2022. |
| 01/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 160, de 2022, na origem, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional. |
| 15/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 156-175 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 157/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1786/2021, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 2º e 3º do Substitutivo à PEC; - RQS nº 1788/2021, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º da PEC; e - RQS nº 1790/2021, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1786/2021. Discussão encerrada. Retirado o RQS nº 1788/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 4, Presidente 1, Total 74; ficando prejudicadas a proposta e as demais emendas. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 6, Presidente 1, Total 69. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 15/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-56 - DSF nº 114 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021) Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 157/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 1786/2021, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 2º e 3º do Substitutivo à PEC; - RQS nº 1788/2021, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º da PEC; e - RQS nº 1790/2021, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1786/2021. Discussão encerrada. Retirado o RQS nº 1788/2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 4, Presidente 1, Total 74; ficando prejudicadas a proposta e as demais emendas. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 6, Presidente 1, Total 69. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 926-931 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação, em 01/07/2021. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| Emenda não numerada | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 14/07/2021 | Único | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) (Ver outros) | 12/07/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) (Ver outros) | 13/07/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) | 13/07/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Irajá (PSD/TO) (Ver outros) | 13/07/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
| Emenda não numerada | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) (Ver outros) | 13/07/2021 | 1° Turno | Aguardando assinaturas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/2021
- Despacho:
- 01/07/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 14/07/2021 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CRITERIOS, PARTIDO POLITICO, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PARTIDARIO, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, POLITICA, ELEIÇÕES
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/07/2021 - Primeira sessão de discussão, em turno único (Aprovada, em 1º turno, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo). Sim: 69; Não: 4; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 74. Aprovada, em 2º turno. Sim: 62; Não: 6; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 69. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Matérias relacionadas:
- 24/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN n.º 168, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 58/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 117, promulgada em 05/04/22.
Remetido Ofício CN n.º 169, de 19/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 117, promulgada em 05/04/22.
Remetida Mensagem CN n.º 59/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 117, promulgada em 05/04/22.
Remetido Ofício CN n.º 170, de 19/05/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando, para os devidos fins, um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 117, promulgada em 05/04/22.
À COARQ. - MPCN 58/2022
- OFCN 168/2022
- MPCN 59/2022
- OFCN 169/2022
- OFCN 170/2022
- 06/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 117 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/04/2022 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 05/04/2022.
- 05/04/2022
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Promulgada a Emenda Constitucional n° 117, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 05 de abril de 2022.
- Publicado no DCN Páginas 25-35 - DCN nº 12
- Publicado no DCN Páginas 1073-1075 - DCN nº 12
- 31/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 160, de 2022, na origem, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021.
Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional. - Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 43
- 31/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. n. 0317/2021/SECM, da Secretaria da Mulher- Câmara dos Deputados.
- Ofício
- 10/08/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 445, de 10/08/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021
- OFSF 445/2021
- Autógrafo - PEC 18/2021
- 15/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 14/07/2021)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 157/2021-PLEN/SF, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da PEC e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1786/2021, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 2º e 3º do Substitutivo à PEC;
- RQS nº 1788/2021, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado do art. 2º da PEC; e
- RQS nº 1790/2021, da liderança do PDT, solicitando a retirada do RQS nº 1786/2021.
Discussão encerrada.
Retirado o RQS nº 1788/2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo – Emenda nº 1-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 4, Presidente 1, Total 74; ficando prejudicadas a proposta e as demais emendas.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 6, Presidente 1, Total 69.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 156-175 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 35-56 - DSF nº 114
- P.S 157/2021 - PLEN
- Complemento de resultado
- Complemento de resultado
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1790, de 2021, da Liderança do PDT, de retirada do RQS 1786, de 2021.
- RQS 1790/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h20.
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1788, de 2021, da Liderança do PDT, de destaque para votação em separado, dos artigos 2º e 3º do Substitutivo à PEC 18/2021.
- RQS 1788/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1786, de 2021, da Liderança do PDT, de destaque votação em separado, do artigo 2. da PEC 18/2021.
- RQS 1786/2021
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 14/07/2021.
As emendas apresentadas, perante a Mesa do Senado Federal, não alcançaram número necessário de assinaturas para protocolo (27 assinaturas).
- 13/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 14.07.2021.
- 05/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Luis Carlos Heize, solicitando adição de sua assinatura à presente matéria.
- Requerimento
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/07/2021.
- Publicado no DSF Páginas 926-931 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/08/2024 15:32
