Discussão durante a 15ª Sessão Deliberativa Remota (CN), no Congresso Nacional

Registro da aprovação, no Senador Federal, do Projeto de Lei nº 1951, de 2021, que altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.

Considerações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. Defesa da aprovação de Orçamento com destinação de recursos para a ciência e tecnologia, e expectativa em relação à sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1343, de 2021, que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

Autor
Wellington Fagundes (PL - Partido Liberal/MT)
Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Registro da aprovação, no Senador Federal, do Projeto de Lei nº 1951, de 2021, que altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo, acrescenta o art. 16-E, para dar destinação proporcional aos gastos de campanha com recursos do Fundo Eleitoral, e o art. 16-F, para obrigar o preenchimento mínimo de 15% das cadeiras às mulheres nas eleições proporcionais.
SAUDE:
  • Considerações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. Defesa da aprovação de Orçamento com destinação de recursos para a ciência e tecnologia, e expectativa em relação à sanção presidencial do Projeto de Lei nº 1343, de 2021, que dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.
Publicação
Publicação no DCN de 16/07/2021 - Página 78
Assuntos
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > SAUDE
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, RESERVA, PERCENTAGEM, COTA, CANDIDATURA, VAGA, MULHER, ELEIÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL (CLDF), CAMARA MUNICIPAL, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ELEITORAL.
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CIENCIA E TECNOLOGIA, EXPECTATIVA, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI, POSSIBILIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, ESTABELECIMENTO, VETERINARIO, PRODUÇÃO, VACINA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco/PL - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) – Primeiro, eu gostaria de agradecer o espaço para nesse momento estarmos falando de dois assuntos importantes e também me congratular com V. Exa., como Presidente desta sessão, meu companheiro Marcelo, companheiro de partido.

    Sr. Presidente, eu queria, primeiro, registrar essa aprovação que tivemos hoje, ontem, na Câmara e no Senado da República, onde foi aprovado o projeto do nosso companheiro, o Senador Angelo Coronel, de sua iniciativa, com a emenda também da Senadora Simone Tebet, do projeto que valoriza, cada dia mais, o espaço da mulher brasileira na nossa democracia presente nas nossas instituições. Eu fui autor também do mesmo projeto, só que o meu projeto eram 30% direto para as mulheres. O que aprovamos é escalonado, começando já nas próximas eleições com 18% de vagas femininas para o Parlamento brasileiro, Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e também Câmara Federal. Assim como o Senador Paulo Paim, eu acredito que isso é uma forma de estimular a mulher para que participe mais da vida pública e que possamos também permitir que as mulheres tenham melhores condições na nossa vida e no dia a dia. Hoje, a mulher com a mesma jornada de trabalho e com a mesma capacidade ganha muito menos do que os homens. Estou vendo aqui a Senadora Zenaide, que é uma lutadora, é o exemplo da força da mulher, feminina, no Parlamento brasileiro. Com certeza, esse projeto será extremamente importante para fortalecermos a nossa democracia.

    E eu quero ainda falar também do Orçamento. Nós estamos votando hoje a LDO. Acredito que foi um grande avanço, a votamos na Comissão de Orçamento e tivemos muita discussão. Eu quero parabenizar tanto o Relator, como a Presidente, Senadora Rose de Freitas, pela condução dos trabalhos. Tenho certeza de que a aprovação agora, neste momento, é importante para que a gente possa votar a nossa LDO ainda este ano; não acontecer como aconteceu em anos anteriores, principalmente o ano passado, em que ficamos aí quase cinco, seis meses adentrando o ano, para podermos ter o Orçamento aprovado.

    Eu gostaria de dizer que temos que aprovar um orçamento que seja batizado, que seja carimbado como o Orçamento da vida, porque estamos vivendo num momento de pandemia e, como o Relator já colocou, principalmente é importante destacar recursos para a ciência, para a tecnologia. Eu sou autor de um projeto de lei que permite que a indústria de saúde animal do agro possa também fabricar vacinas, porque hoje, sem dúvida nenhuma, está demonstrado que a vacina é o caminho para combater essa terrível doença que hoje, infelizmente, abala o mundo e que, no Brasil, em especial, mais de 500 mil mortes. Portanto, temos que ter vacina, vacina e vacina no braço de todos os brasileiros!

    Eu quero aqui agradecer a todos os Senadores e a toda a Câmara dos Deputados, porque aprovamos, por unanimidade, o projeto de lei no Senado e na Câmara, depois ele voltou para o Senado e foi aprovado, e hoje é o dia que está definido para a sanção presidencial. O Presidente Bolsonaro tinha definido junto com o Ministro Marcelo Queiroga, com a Ministra Flávia Arruda e também com o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que iríamos fazer uma cerimônia. Infelizmente, aconteceu o que aconteceu com o Presidente Bolsonaro. Já há uma nova data marcada para o dia 22, mas deverá sair hoje já essa sanção no Diário Oficial.

    E eu tenho certeza de que isso vai oportunizar, independentemente da cerimônia que poderemos fazer no dia 22 ou em outro dia, para que a gente tenha vacinas suficientes para imunizar toda a população brasileira e até para ajudar outros países do mundo. Por isso, é importante serem mantidos os recursos para a nossa ciência e tecnologia. E é bom dizer que já temos hoje transferência tecnológica assinada pela Fiocruz e também já temos três pesquisas bem adiantadas brasileiras, com toda a tecnologia, sem ter que importar IFA de outros países, sem essa dependência da China e da Índia.

    Por isso, Sr. Presidente, vamos fazer o Orçamento da vida, permitindo recursos para, principalmente, ajudar os nossos trabalhadores e para que as pequenas empresas tenham recursos suficientes também para que a gente possa desenvolver a produção de insumos, vacina, respiradores, todos os insumos necessários para salvar a vida, principalmente a dos brasileiros que mais são vulneráveis e que mais precisam.

    É isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/07/2021 - Página 78