Pronunciamento de Izalci Lucas em 05/08/2021
Pela ordem durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1060, de 2021, garantia de acesso à internet com fins educacionais, que "Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública". Comentário sobre a previsão contrária da MPV em relação ao que foi decidido pelo Congresso Nacional por meio da rejeição do Veto nº 10, de 2021.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Educação:
- Considerações sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1060, de 2021, garantia de acesso à internet com fins educacionais, que "Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública". Comentário sobre a previsão contrária da MPV em relação ao que foi decidido pelo Congresso Nacional por meio da rejeição do Veto nº 10, de 2021.
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/08/2021 - Página 30
- Assunto
- Política Social > Educação
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), GARANTIA, ACESSO, INTERNET, BENEFICIARIO, ALUNO, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, CALAMIDADE PUBLICA, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), FAMILIA, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOS, EXCLUSÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FONTE.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Senador Fernando, com todo o respeito e admiração pela sua competência e pela sua condução, a única preocupação que tenho é, exatamente como eu citei – não sei se V. Exa. vai falar sobre isso –, sobre a medida provisória que saiu hoje, a Medida Provisória 1.060, que contraria tudo ao Congresso Nacional. Aprovou por unanimidade, aprovou na Câmara, vetou, derrubamos o veto, fizemos a festa para a educação, porque é o óbvio. Colocar banda larga nas escolas é uma coisa assim, é quase dar o pão de cada dia, de hoje. E aí, depois de tudo isso, o Governo manda uma medida provisória, cara, desfazendo tudo o que nós fizemos no Congresso Nacional. E aí, com todo o respeito exatamente pelo Presidente do Senado, na medida em que vem... Com todo o respeito à Consultoria – foi a solução que encontraram –, mas, da forma que está aqui, eu fico assim... Poxa, daqui a pouco vem o veto desse negócio. Eu fico aqui como se... Poxa, o Congresso não vale nada, não significa nada.
Agora, é importante, Senador Fernando Bezerra, que alguns segmentos, 2021, ainda não recuperaram. Não é só de 2020 e 2019. Nós temos segmentos que vão levar anos e anos para se recuperarem e que tiveram agora o problema de 2021, não recuperaram. Então, tem que contemplar essas empresas, porque nós precisamos resgatar o emprego. Quem gera emprego neste País são as empresas, principalmente as pequenas e microempresas.
Era o que eu gostaria... Se V. Exa. pudesse falar um pouco sobre essa medida provisória que saiu hoje, porque essa é a minha preocupação, porque ficou muito fácil, a não ser que o Congresso assuma o compromisso: não, tudo bem, se vetar, nós vamos derrubar o veto, porque é um desrespeito a gente aprovar por unanimidade, veta, a gente derruba o veto e aí vem uma medida provisória.
Obrigado.