Pela ordem durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 46, de 2021, que "Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE)."

Autor
Jorginho Mello (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorginho dos Santos Mello
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Tributos:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 46, de 2021, que "Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE)."
Publicação
Publicação no DSF de 06/08/2021 - Página 42
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, LONGO PRAZO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, AMBITO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), REQUISITOS, ADESÃO, CRITERIOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, CUSTEIO, CREDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCIDENCIA, VALORES, PAGAMENTO, QUITAÇÃO.
Texto integral

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu, de forma muito rápida, gostaria de dar uma informação a todas as Sras. e Srs. Senadores: nós precisamos de quórum qualificado. É um PLP. Então, eu estou vendo no monitor que alguns Senadores e Senadoras estão se ausentando, e eu queria chamar a atenção para o encaminhamento dessa matéria importantíssima. Eu digo que é mais importante do que o outro que nós aprovamos, porque é a oportunidade que o micro e pequeno empresário têm de caminhar junto com a média e grande empresa. Então, por isso, querido Senador Rodrigo Pacheco, V. Exa. é o autor do Refis, e eu, do Relp, andando juntos, numa demonstração de que a micro, pequena, média e grande empresa têm que ter a nossa atenção e o nosso olhar para esse momento de dificuldade.

    Cumprimento o Senador Fernando Bezerra, que fez um trabalho junto ao Governo. Quero agradecer à Receita Federal, ao Esteves, ao Ministro Paulo Guedes, toda a construção da equipe econômica para que a gente chegasse a esse entendimento do Projeto 4.728, de sua autoria, e do 46, de 2021, da minha autoria, como Presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa.

    Então, eu chamo...

    O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente; pela ordem.

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... a atenção de todas as Sras. e Srs. Senadores, por favor, e solicito ao Sr. Presidente que abra o painel para que a gente possa começar a votar para que a gente não tenha dificuldade de quórum.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/08/2021 - Página 42