Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 05/08/2021
Como Relator durante a 85ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 46, de 2021, que "Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE)."
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4728, de 2020, que "Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento."
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Tributos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 46, de 2021, que "Institui o Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a custear linhas de crédito às microempresas e empresas de pequeno porte (Cide-Crédito-MPE)."
-
Tributos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4728, de 2020, que "Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento."
- Publicação
- Publicação no DSF de 06/08/2021 - Página 45
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, LONGO PRAZO, DEBITOS, FAZENDA NACIONAL, AMBITO, SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES), REQUISITOS, ADESÃO, CRITERIOS, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), CONTRIBUIÇÃO, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, CUSTEIO, CREDITOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COMPETENCIA, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, INCIDENCIA, VALORES, PAGAMENTO, QUITAÇÃO.
- RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CRITERIOS, ADESÃO, PROGRAMA ESPECIAL, REGULARIZAÇÃO, TRIBUTOS, PAGAMENTO, DEBITOS, NATUREZA TRIBUTARIA, AMBITO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) – Sr. Presidente, na realidade é para, mais uma vez, agradecer o trabalho de muitos que me ajudaram na elaboração deste relatório. Toda a Consultoria do Senado Federal, toda a minha assessoria da Liderança do Governo, na pessoa de Emílio, na pessoa de Tadeu e de muitos colaboradores, que, nos últimos 30 dias, se dedicaram, de forma exaustiva, para que a gente pudesse chegar a esse texto que mereceu a compreensão de todas as Lideranças e de todos os membros aqui do Senado Federal.
Quero também agradecer, mais uma vez, a V. Exa., pela confiança na designação de tão importantes relatorias.
E quero aqui registrar o esforço, o trabalho do Ministro Paulo Guedes, que se dedicou, de certa forma incentivou toda a sua equipe, mesmo com as resistências naturais de matéria tão polêmica como essa, junto à Receita Federal, mas o Secretário Tostes, o Dr. Soriano, o Chefe da Procuradoria da Fazenda Nacional, a Assessoria Especial do Ministro, através do Dr. Esteves, todos, de forma muito dedicada, mesmo que o nosso texto não tenha representado um consenso amplo com a equipe econômica, mas a compreensão, o apoio, a colaboração que recebemos para que a gente pudesse apresentar um texto para discussão e debate aqui no Senado Federal, texto que vai para a Câmara e eu tenho certeza de que será, ainda, aperfeiçoado, melhorado, e nós teremos esse tempo para construir um consenso maior sobre os temas que foram aqui debatidos.
Eu estou convicto de que estamos dando um passo valioso para animar a economia brasileira...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... e para ajudar importantes empresas que ajudam na contratação de emprego e na geração de renda para os brasileiros que estão, neste momento, tão sofridos e tão carentes.
Portanto, meu muito obrigado a todos que contribuíram, de forma decisiva, para a elaboração desses dois substitutivos. E quero aqui registrar que, sem o apoio do Senador Jorginho Mello e do Senador Rodrigo Pacheco, esse trabalho não chegaria a bom termo.
Muito obrigado.