Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 16/08/2021
Interpelação a convidado durante a 90ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal
Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Interpelação a convidado
- Resumo por assunto
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Tributos:
- Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/08/2021 - Página 28
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA TRIBUTARIA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar convidado.) – Muito obrigado, Senador Roberto Rocha.
Quero cumprimentar o senhor; quero cumprimentar o Deputado Hauly, que também é aqui do Paraná; o Bernardo Appy e os demais especialistas que estão hoje nos ajudando com o seu conhecimento e seu estudo profundo sobre o tema.
Apenas, Senador Roberto Rocha, quero dizer o que todos já sabem: desde 1988 que se tenta fazer uma reforma tributária neste País e não se consegue. Lula tentou, acho que mandou duas ou três reformas que não foram aprovadas; Fernando Henrique, antes dele, também tentou – e olha que eram Presidentes que tinham ampla base parlamentar. O próprio Congresso Nacional teve várias iniciativas de reformas, que ora são aprovadas em uma Casa, não são aprovadas na outra. O fato é que a coisa não anda, e o nosso, como diz o Hauly, manicômio tributário só faz aumentar.
Bom, eu sempre me pergunto o porquê dessa dificuldade, por que o Brasil não consegue se entender no que diz respeito a uma reforma tributária. E, às vezes, como ex-professor e ex-reitor que sou de universidade, muito acostumado a lidar com a didática, fico pensando e fazendo uma comparação com os planejamentos que nós tivemos, com os planos que o Brasil adotou para combater a inflação.
Todos se lembram do Plano Cruzado, todos se lembram do sequestro de poupança e de outras loucuras mais que os respectivos governos fizeram, seja no tempo do Sarney, seja no tempo do Collor, até que, enfim, uma equipe de gente muito competente conseguiu idealizar o Plano Real, que era uma coisa extremamente complexa. Eu sempre o comparo a um relógio de pulso: é fácil de lidar com ele, qualquer um entende como funciona um relógio, mas montar um relógio, desmontar e montar um relógio, é coisa para especialista.
Então eu acho que falta esse convencimento na reforma tributária. Falta uma reforma clara, que tenha todas as dificuldades inerentes ao tema, que é extremamente complexo, mas que tenha uma faceta simples, que a população, os Estados, os Municípios, a indústria, a agricultura e o setor de serviços possam entender.
Hoje não é fácil entender as propostas que estão aí. O próprio Governo, quando tenta fatiar... E em princípio fatiar facilitaria a compreensão, mas não é isso que acontece. Essa tentativa do Guedes, essas duas tentativas do Guedes de reformas parciais só fizeram complicar. Hoje há uma quase unanimidade nacional contra a reforma do Imposto de Renda, dezenas de associações estão contra.
E eu pergunto – eu já desafiei o Hauly com isso em uma ocasião, e hoje eu divido esse desafio com os demais especialistas que estão aqui –: quando é que nós vamos conseguir falar a linguagem que todos entendam e propor uma reforma tributária eficiente, mas mais simples de as pessoas entenderem? Eu acho que falta essa clareza e, enquanto isso não existir, é um caos.
Por exemplo, essa reforma tributária agora. O Prefeito de Curitiba já me ligou dizendo que o Município vai ser prejudicado. E assim vai: a Zona Franca de Manaus tem os seus medos; o Sindifisco, a própria reunião com os Secretários de Fazenda, está contra; a indústria está contra; a agricultura tem os seus medos.
Meu Deus, quando é que nós vamos ter uma reforma mais simples, que as pessoas possam entender? Eu acho prejudicial essa ausência de clareza e de didática que teve, por exemplo, o Plano Real, em que todo mundo sabia o que era uma Ufir, e que todo mundo conseguiu entender, aí a inflação acabou.
Eu acho que este é o problema para acabar com o nosso manicômio tributário: nós não falamos numa linguagem que os setores da economia ativos e que a população possa entender. Aí reside um grande problema.
Já terminei, Sr. Presidente. Era isso que eu queria trazer hoje.