Presidência durante a 90ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

Autor
Roberto Rocha (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MA)
Nome completo: Roberto Coelho Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Tributos:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2021 - Página 36
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA TRIBUTARIA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito bem, Hauly.

    Bem, eu ouvi aqui o Hauly falar da questão da exportação de commodities. Eu acabei de dizer que lá no Maranhão, por São Luís, que tem o melhor porto das Américas em relação ao calado, sai muita commodity, muita matéria-prima e produto semielaborado.

    Olha, meu querido Oriovisto, com que coisa que a gente convivia no Brasil: se você exportar o minério bruto do jeito que arranca do chão, não paga nada de imposto, tem uma lei de incentivo, a Lei Kandir. Se você exportar a soja, o produto primário, o vegetal, do jeito que arranca do chão, não paga nada, mas, se você exportar o prego, aí você é punido, tem que pagar, se você exportar a ração animal, é punido, tem que pagar. Vejam que maluquice!

    Então, nós estamos exportando o quê? Nós estamos portando emprego, renda. A China fica lá com a boca aberta, com centenas de unidades de processamento de grãos... Enfim, eu acho que nós temos que... Pelo menos agora eu estou muito alegre porque, depois de três anos de longas e longas reuniões, nós conseguimos aprovar a lei, que é da época do Presidente Sarney, de 1989, que é a Lei das ZPEs, pela qual nós conseguimos aprovar o novo marco legal das ZPEs.

    Não tenho dúvida: se a gente conseguir fazer a reforma tributária com essa Lei das ZPEs, nós vamos ter a China democrática... Quem conhece a história da China... Tem um seriado na Netflix interessante que conta a transição econômica da China. A China se transformou no que se transformou a partir de quatro ZPEs, num programa feito pelo Deng Xiaoping chamado Portas Abertas. Nós, com essa lei, abrimos as portas do Brasil.

    Bom; eu quero passar para a Melina, mas antes eu queria perguntar para ela, aproveitando a oportunidade: Melina, você pode explicar melhor por que a CBS precisa ser prevista na PEC para ser compatível com o IVA dual?


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2021 - Página 36