Presidência durante a 90ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

Autor
Roberto Rocha (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MA)
Nome completo: Roberto Coelho Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Tributos:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 17/08/2021 - Página 40
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REFORMA TRIBUTARIA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO, DESTAQUE, COMERCIO ELETRONICO, DESTINO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FISCALIZAÇÃO.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito bem, muito bem.

    Essa é uma questão que... Todos nós aqui compramos pela internet, claro. E, se a gente não tiver cuidado, não há mais sentido haver lojas no Brasil, comércio, varejo. O próprio empresário brasileiro pode fechar suas lojas, demitir todo mundo, transformá-las em CD, centro de distribuição, e montar uma plataforma na China. Já há muita gente pensando nisso.

    O que disse? Nós, primeiro, acabamos com as indústrias. Estamos tentando recuperar. Agora, a gente vai deixar acabar o comércio? Não pode.

    É por isso que eu me empenho tanto, Senador Oriovisto – e agradeço muito a V. Exa. estar aqui do começo ao fim –, nesta matéria, que é um assunto, como disse, árido, que não desperta assim, num primeiro momento, muito interesse da média da população brasileira, mas, não tenho dúvida, é talvez a matéria mais importante para se combater a pobreza neste País, porque é a possibilidade de destravar a economia, gerando riqueza.

    O comércio eletrônico ameaça também, porque nós tivemos, durante toda a história da humanidade, o desafio de rastrear os produtos, com barreiras sanitárias, com barreiras fiscais e, ultimamente, com código de barras, etc. Mas, hoje, nós podemos, além de rastrear o produto, rastrear o dinheiro. Hoje, qualquer compra que se faz é eletrônica, seja cartão de crédito, seja de débito, seja transferência, seja PIX, seja o que for. Então, a gente pode rastrear o dinheiro.

    Com esta reforma, a gente vai dar condição para que muito mais contribuintes contribuam, pagando menos. Hoje, há poucos pagando muito. Nós vamos aumentar a base de contribuinte pagando menos, ao longo do tempo. Isso vai ter que ter faseamento. Portanto, a reforma aqui não é – como é que chamavam na rua? – reforma fatiada. Não é fatiada. Aqui, é faseada, até porque tem que ser – até porque tem que ser.

    Bom, eu quero passar aqui e perguntar para o Bernard Appy: Bernard Appy, qual a sua visão sobre o impacto que esta reforma pode ter para os pequenos e médios Municípios brasileiros, considerando a mudança da origem para o destino, o crédito financeiro e a utilização das estruturas de fiscalização dos Estados para essa nova base?


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/08/2021 - Página 40