Pronunciamento de Fabiano Contarato em 18/08/2021
Orientação à bancada durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.
- Autor
- Fabiano Contarato (REDE - Rede Sustentabilidade/ES)
- Nome completo: Fabiano Contarato
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Rede Sustentabilidade: Sim
- Resumo por assunto
-
Segurança Pública:
- Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1946, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de arma de fogo quando houver a prática de violência contra a mulher". Tramita em conjunto com os Projetos de Lei nºs 1419 e 1866, de 2019.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/08/2021 - Página 33
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, POSSE, PORTE DE ARMA, RESTRIÇÃO, SUSPENSÃO, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, HIPOTESE, VIOLENCIA, VITIMA, MULHER.
O SR. FABIANO CONTARATO (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - ES. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) – Presidente, gostaria de parabenizar o nosso querido Senador Veneziano Vital do Rêgo e a minha querida Senadora Leila, mais uma vez – como diria Platão, a sabedoria está na repetição. Eu não canso de falar, Leila, que eu tenho muito orgulho de estar nesta Legislatura com uma pessoa de tamanha sensibilidade. Quero lhe desejar toda sorte no novo partido, que é o Cidadania. Que Deus a ilumine e abençoe, com muito amor, com muita dignidade. Que você continue sendo essa pessoa equilibrada, serena, que pauta sua vida com aquilo que há de melhor, que dignifica e muito a honrada classe dos seres humanos, em especial das mulheres.
Quero também lembrar, Sr. Presidente, que, enquanto eu fui Delegado de Polícia, quando não havia as Delegacias de Defesa da Mulher – só mais um tempinho –, era extremamente comum o feminicídio praticado com emprego de armas, seja arma própria, que é aquela construída para o ataque e para a defesa, seja arma imprópria.
Para toda medida que venha a tentar mitigar, coibir, prevenir esse elevado índice de violência contra as mulheres, a Rede obviamente encaminha o voto "sim".
E, mais uma vez, parabéns, Leila. Eu tenho muito orgulho de você.