Pela ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Requerimento nº 1903, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Urbano:
  • Pela ordem sobre o Requerimento nº 1903, de 2021, de realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de discutir o Projeto de Lei (PL) n° 1869, de 2021, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, e altera a lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências, para regulamentar as faixas marginais de quaisquer cursos d´água natural em áreas urbanas consolidadas".
Publicação
Publicação no DSF de 19/08/2021 - Página 51
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, FERROVIA.
Texto integral

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Eduardo Braga, que, aliás, foi uma das pessoas que propôs a alteração, o adiamento desta votação. E, em nome do que ele fala de maturidade, de equilíbrio e de busca do acordo, eu estou aqui também, Presidente, propondo um acordo para o próximo item.

    Antes, porém, eu quero trazer aqui alguns pontos. No item que nós estaremos a votar em seguida, nós temos dois destaques, um destaque do Cidadania e um destaque do PT; nós temos uma questão de ordem do Senador Esperidião Amin; nós temos dois requerimentos pedindo que o projeto de lei tramite na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Infraestrutura; e nós temos um debate assinado por mais de 40 Senadores, ou melhor, um requerimento de minha autoria assinado por mais de 40 Senadores – vejam bem, mais de 40 Senadores! –, pedindo uma sessão de debates para fazer uma audiência pública, uma reunião apenas em uma sessão, ou melhor, o nosso requerimento é para fazer um amplo debate, aqui, com os Parlamentares.

    O que eu quero propor em nome disso, Presidente? Eu faço esta proposta, depois de ter conversado com alguns colegas. E eu quero propor ao Senador Eduardo Braga, com quem, aliás, já até falei. Ele, num primeiro momento, não aceitou, mas eu faço a insistência aqui, em nome, inclusive, da exposição que ele colocou em relação ao item anterior. Qual é a proposta, Presidente? Diante de todos os requerimentos e instrumentos legislativos que foram apresentados para esta matéria, a proposta é que nós possamos ter a tramitação deste projeto em apenas uma sessão na Comissão de Meio Ambiente, na quarta-feira. Digo isso já tendo conversado com o Senador Jaques Wagner. E, na sequência, pode ser na própria quarta-feira ou na quinta-feira, que é no dia seguinte, nós possamos colocar este projeto para ser votado aqui.

    Presidente, nós temos solicitações de várias entidades do Brasil inteiro, e eu poderia dizer da Confederação Nacional da Indústria... Há, por exemplo, o ISA, o Instituto Socioambiental brasileiro; há o SOS Mata Atlântica. Nós temos várias outras entidades e organizações da sociedade civil que estão pedindo apenas um debate. E o projeto de lei que o Senador Braga diz que tem nove anos, ele é do ano de 2021, o texto é atual.

    Então, é razoável o pedido que eu quero fazer aqui aos colegas. Todos os destaques e demais requerimentos sairão da pauta, em nome de apenas este pedido, para a semana que vem. Acho que é um pedido absolutamente razoável, para que nós possamos votar com tranquilidade. É claro, quem quiser votar contrário, no mérito, votará, mas já não mais com esses instrumentos que estão apresentados hoje.

    Então, eu queria pedir ao Senador Eduardo Braga que, em nome da maturidade, que V. Exa. destaca, e V. Exa. é uma pessoa do acordo, uma pessoa que tem um bom relacionamento, um trâmite aqui com todos, que nós possamos, Presidente, que os senhores possam atender esta nossa solicitação.

    Muito obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/08/2021 - Página 51