O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito bem.

    Eu quero, antes de passar para o Décio Padilha, que é o representante aqui da Comsefaz, dizer que parece que nós estamos, assim – lamento muito ter que dizer –, num faz de conta.

    Como se vê, o Secretário Tostes discutiu o PL, que está na Câmara, que é exatamente o que cria a CBS. A CBS, em verdade, é uma demonstração de que desistiram da PEC, da reforma ampla. Nós estamos aqui tentando levá-la adiante. Percebo que há um bom ambiente no Senado para a aprovação dessa matéria.

    A CBS, sem operações, como defende aqui o Governo, não pode ser chamada de IVA, porque ela é absolutamente incompatível com o IVA, e, se tiver operações, é flagrantemente inconstitucional, porque se choca com o art. 95 da Constituição Federal.

    Logo, a CBS, para ter eficácia, teria que ser feita por emenda constitucional, que é o que se propõe neste debate aqui, hoje. Este debate não é para se discutir projeto de lei, que, inclusive, está na Câmara; este debate é para discutir a PEC 110.

    E eu entendo que nós estamos vendo claramente que há pouca vontade na discussão de uma reforma ampla. O que se vê é a tentativa de votar apenas um projeto de lei isolado na Câmara dos Deputados, onde está havendo exatamente muitas dificuldades tanto no Imposto de Renda quanto na CBS: a CBS, pelas razões que eu já falei; o Imposto de Renda, pelas razões que nós já conhecemos.

    Todavia, este é quase um desabafo de quem está carregando sozinho quase esse piano durante três anos. Acho que aprendi que brigar não é bom. Sabendo que vai perder, é burrice.

    Então, a gente vai concluir esta sessão aqui, hoje, eu vou convidar outro Senador para, das próximas em diante, seguir este trabalho, e vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como Relator da PEC 110 aqui, no Senado Federal, para alterar, de fato, a base de consumo, que é onde está a maioria ou quase a totalidade das pessoas mais pobres deste País e é onde a gente pode realmente desatar a economia.

    Eu creio que, a partir de dezembro, quando virarmos a folhinha, a agenda do País não vai ser mais pandemia, se Deus quiser. A agenda vai ser em torno de uma senhora, uma senhora que sempre é responsável pela eleição de Presidente da República; essa senhora, a "Dona Economia", é que vai pautar os debates no próximo ano. E a gente está aqui, no esforço hercúleo, troiano, para poder fazer as pazes com essa senhora, mas eu vejo que é em vão – lamento ter que dizer.

    Dito isso, na forma de quase um desabafo. Eu passo aqui para ao Secretário da Receita... Secretário, desculpa, Décio Padilha, do Comsefaz.