Presidência durante a 94ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

Autor
Roberto Rocha (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MA)
Nome completo: Roberto Coelho Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Tributos:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2021 - Página 25
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, PROCESSO LEGISLATIVO, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Muito obrigado, Edvaldo.

    E agradeço muito a sua palavra de moderação nesse debate. De fato, o País está muito dividido, todos nós sabemos. E ele se divide até para combater um inimigo invisível e mortal, que está aí matando milhões de pessoas pelo mundo. E, quanto mais a gente briga entre nós mesmos, mais o vírus se fortalece, apesar de todo o esforço financeiro, e eu sou testemunha disso, que o Governo Federal tem feito para combater o vírus, para salvar as pessoas, comprando vacinas. Vacinas nas pessoas físicas: não falta vacina; pode até haver problema de vacinação, mas não há de vacina.

    Agora, nós estamos tratando aqui de uma outra vacina; é a vacina econômica. Essa vacina é necessária também para salvar vidas. Pessoas que estão desempregadas, que têm renda zero e que passam fome, precisam de uma vacina econômica nas pessoas jurídicas, que vai beneficiar, e muito, as pessoas físicas. E é essa vacina por que nós estamos lutando para poder fazer valer.

    Eu agradeço a sua compreensão e até proponho, já que fizemos inúmeras... Se somarmos as horas de audiências públicas, Ministro Guedes, meus caros Senadores, da PEC 45, da PEC 110 e da Comissão Mista e as reuniões inúmeras que eu tenho feito, como esta aqui, dá milhares de horas – milhares de horas. Então, em nome disso, até em respeito a isso, eu peço muito que a gente tenha uma atenção melhor com essa matéria.

    E aí eu quero dizer que a gente tem feito debates isolados, ou seja, há quatro interesses bem claros para convergir: federal, estadual, municipal e o privado. Em cada um deles, há diferenças, menos no federal e no estadual. O municipal tem as suas próprias diferenças; e o privado, também. Mas eu observo, salvo engano, que até aqui quem tem tido mais convergência são exatamente os Estados e o privado.

    O privado até já manifestou oficialmente aqui ao Presidente do Senado apoio à matéria – CNI e tantas outras entidades. Claro que temos problemas ainda com o setor de serviços, mas o setor de serviços... Qual é, genericamente falando, a carga tributária no Brasil? Oito vírgula seis por cento. E bens? Vinte e sete vírgula cinco. Os pobres, a quem nós devemos privilegiar nosso olhar – governar com os olhos dos que mais precisam, legislar com os olhos dos que mais precisa –, consomem mais serviços ou mais bens? Será que eles vão para a academia como nós? Claro que não. Nós estamos aqui para beneficiar os mais pobres, todos nós, indistintamente. Nesse ponto há uma convergência pelo menos nessa reflexão.

    E eu quero propor, antes de passar aqui para o Senador Oriovisto e o Senador Izalci, que está aqui, e, na sequência, para ouvir o Ministro Paulo Guedes, que a gente discuta com as assessorias uma reunião – não é audiência pública, uma reunião – em conjunto dos quatro segmentos, pelo menos desses que estão aqui: federal, estadual e municipal. Está certo? Vamos ver se a gente faz uma mesa-redonda virtual. A gente, como se disse, já debateu muito isoladamente. Como não há radicalismo, não há sectarismo, isso ficou claro aqui, eu acho que dá para a gente ainda quebrar algumas pontas e arredondar, para a mesa ficar realmente redonda. Vamos quebrar as quinas. E, antes de eu apresentar o relatório, talvez na segunda ou na terça, a gente faz essa reunião entre os entes federal, estadual e municipal. Está combinado? O.k. 

    Eu quero, então, passar aqui a palavra para o Senador Oriovisto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2021 - Página 25