Interpelação a convidado durante a 94ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Interpelação do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.

Autor
Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
Nome completo: Oriovisto Guimaraes
Casa
Senado Federal
Tipo
Interpelação a convidado
Resumo por assunto
Tributos:
  • Interpelação do convidado na Sessão de Debates Temáticos destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2021 - Página 25
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • INTERPELAÇÃO, CONVIDADO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO, QUESTIONAMENTO, PROPOSTA, MINISTERIO DA ECONOMIA, MINISTRO DE ESTADO, PAULO GUEDES.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para interpelar convidado.) – Muito obrigado, Presidente Roberto Rocha. Quero cumprimentar o Ministro Paulo Guedes, de quem eu continuo sendo, como sempre, um admirador; quero cumprimentar os demais componentes, que tão bem expuseram, o Prefeito Edvaldo, o Paulo Ziulkoski também. Eu estou aprendendo muito em mais essa reunião.

    Não falarei mais do que dois minutos, já estamos abusando demais no tempo e já estamos chegando a 12h30, e daqui a pouco o coitado do Ministro Paulo Guedes vai morrer de tanto ficar esperando para falar. Mas, basicamente, quero dizer o seguinte: acompanho a reforma tributária há muitos anos, e, se há uma reforma difícil, é essa. Nenhum de nós deve se sentir menor pelas dificuldades por que estamos passando. Desde a Constituição de 1988 que se tenta fazer a reforma tributária neste País. Fernando Henrique mandou duas propostas; Lula, que tinha um controle enorme sobre o Congresso, mandou três propostas; a própria Câmara e o próprio Senado já tentaram, por iniciativa própria, algumas propostas. Às vezes se aprova na Câmara, não se aprova no Senado, e vice-versa.

    Tudo que fizemos nesses últimos 30 anos foi fazer remendos, como uma enorme colcha de retalhos. Outro dia, alguém disse – acho que foi o Senador Roberto Rocha mesmo – que já fizemos 17 minirreformas, "minirremendos", e cada vez só piora esse manicômio tributário. Então, meu pedido ao Ministro Paulo Guedes é que na sua fala aborde com clareza o que pensa o Ministério da Economia, se quer apoiar essa ideia da PEC que estamos discutindo ou se devemos abandonar essa PEC e nos concentrar em algo menor, como foi com a tentativa, agora, da reforma do Imposto de Renda, que também não deu muito certo lá na Câmara.

    Enfim, Ministro Paulo Guedes, diga para nós o seguinte, claramente: qual é o caminho, qual é a estrada que o Ministério da Economia escolheu? É a reforma pela 110, uma reforma ampla, que trabalha com ICMS, que trabalha com Estado, que trabalha com Município, que trabalha, enfim, com todos os impostos? Ou, se não é esse o caminho, qual é o caminho? É uma reforma menor? É para fazer só a junção dos impostos federais? Ou é para criar só um imposto sobre transações eletrônicas? Ou é só para criar uma remodulação do Imposto de Renda?

    Eu acho que o caminho que o Ministro Paulo Guedes apontar com clareza, e que esse caminho não mude, é onde poderemos realmente começar a nos unir e fazer essa mesa-redonda que o Senador Roberto Rocha trabalha há três anos para construir. E realmente ela tem altos e baixos, vaivéns, e eu sinto que a discussão fica perdida, e todo mundo sem saber para onde vamos.

    Era só isso. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2021 - Página 25