Pela ordem durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação do sobrestamento da apreciação do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012.

Autor
Jorginho Mello (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorginho dos Santos Mello
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desenvolvimento Urbano, Espaços Especialmente Protegidos:
  • Solicitação do sobrestamento da apreciação do Projeto de Lei nº 1869, de 2021, que dispõe sobre a regulamentação das faixas marginais de quaisquer cursos d'água natural em áreas urbanas consolidadas. Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012.
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2021 - Página 22
Assuntos
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, SOBRESTAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO FLORESTAL, CRITERIOS, CONSOLIDAÇÃO, ZONA URBANA, DEFINIÇÃO, TOLERANCIA, UTILIZAÇÃO, AREA, PROTEÇÃO, MARGEM, RIO, AGUAS FLUVIAIS, AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
Texto integral

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.

    Está na pauta agora, Sr. Presidente, o item que nós iríamos deliberar agora, mas eu quero pedir a compreensão de V. Exa. Já pedi a compreensão do Relator Eduardo Braga, para que a gente continue na pauta, mas a gente possa deliberar o 1.869, de minha autoria, na semana que vem.

    Eu quero oportunizar que o meu companheiro lá, Darci de Matos, que é Relator, um projeto da lavra do Deputado Rogério Peninha Mendonça, que está para ser aprovado lá na Câmara. Então, eu quero... Como o meu interesse é a solução desse problema em todo o Brasil e em especial em Santa Catarina, eu quero pedir a V. Exa. que fique sobrestado até a semana que vem, até quarta-feira da semana que vem...

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... para que a gente possa dar prazo à Câmara, para deliberar.

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA) – Pela ordem.

    O SR. JORGINHO MELLO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Quando chegar aqui, no Senado da República, a gente vai ver como é que ficou, como é que foi encaminhado, e a gente poderá fazer, então, o entendimento, se vota o Projeto 1.869 ou se a gente faz um substitutivo global, para que se resolva definitivamente, com segurança jurídica, com bom senso, essa questão do Código Florestal brasileiro.

    Então, eu peço permissão a V. Exa., como autor da matéria, para que fique sobrestado, sem sair da pauta, para a semana que vem.

    Esse é o meu apelo, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2021 - Página 22