Presidência durante a 97ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional

Autor
Roberto Rocha (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MA)
Nome completo: Roberto Coelho Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Tributos:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional
Publicação
Publicação no DSF de 24/08/2021 - Página 32
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFORMA TRIBUTARIA, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, PRINCIPIO JURIDICO, DIREITO TRIBUTARIO, LIMITAÇÃO, PODER, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), REPARTIÇÃO FISCAL, RECEITA TRIBUTARIA, NORMAS GERAIS, FINANÇAS PUBLICAS, ORÇAMENTO, IMPOSTO DE CONSUMO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PREOCUPAÇÃO, AGRONEGOCIO, PRODUTOR RURAL, CONTRIBUINTE.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Rocha. Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - MA) – Obrigado, Roberto. Eu o chamei de Robert, e me desculpe. Eu fui seguir literalmente o que estava escrito aqui, mas é claro que eu o conheço há muito tempo como Roberto, meu xará, meu amigo.

    Até devo dizer, Roberto, que o produto desse relatório não é um ato de vontade do Senado, muito menos meu. Ele termina que vem de um acúmulo de muito tempo de um debate interno do Senado, com a PEC 110, cujo Relator sou eu. Fizemos centenas de audiências públicas. A Câmara dos Deputados, com a PEC 45, por sua vez, também fez muitas e muitas audiências públicas. Mas aí a gente, em determinado momento, no final de 2019, até para a peteca não cair, resolveu criar uma Comissão Mista. Essa Comissão Mista, mesmo não tendo nenhum efeito previsto – não há previsão regimental e legal –, funcionou como um efeito político, porque, afinal, somos uma Casa política. E o efeito político era o de tentar convergir, unificar as propostas do Senado e da Câmara dentro de uma proposta só. Sob a relatoria do Deputado Aguinaldo – e eu era Presidente daquela Comissão Mista –, nós ouvimos muitos setores, muitos governos, muita, muita gente. Fizemos muitas audiências públicas.

    Então, o final do relatório da Comissão Mista tem muito a ver com o relatório nosso, da Comissão do Senado. E o nosso relatório agora da PEC 110 tem muito a ver com a Comissão Mista, de tal modo que há, sim, desde já, uma cumplicidade entre Senadores, Deputados e governos. Em todos os níveis de governo, temos conversado muito, muito! E a gente tem conversado mais nesse processo é com o Governo Federal, porque, é óbvio, não se faz uma reforma sem a participação dos governos, especialmente o Governo Federal. E, pela primeira vez na história, a gente conseguiu uma coisa que parecia impossível nesse ambiente de beligerância, de belicosidade brasileira, a gente conseguiu com que se sentassem à mesma mesa Estados como Piauí, Maranhão e São Paulo, por exemplo. Em todos os Estados, as entidades estão favoráveis à PEC 110.

    Desse modo, eu quero, a princípio – não digo "em princípio" –, dizer que essa questão que diz respeito ao agro tem uma preocupação muito nossa, como também da Câmara e, particularmente, devo dizer, aqui no Senado, do Senador Rodrigo Pacheco.

    Eu quero agora passar a palavra para Robson Andrade, que é o Presidente da CNI.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/08/2021 - Página 32