Pronunciamento de Zenaide Maia em 16/09/2021
Discurso durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Insatisfação com o Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que prevê o pagamento de honorários periciais pelos reclamantes dos benefícios previdenciários.
Manifestação contrária à privatização dos Correios, Projeto de Lei nº 591, de 2021.
- Autor
- Zenaide Maia (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Processo Civil,
Regimes Próprios de Previdência Social:
- Insatisfação com o Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que prevê o pagamento de honorários periciais pelos reclamantes dos benefícios previdenciários.
-
Administração Pública Indireta,
Serviço Postal:
- Manifestação contrária à privatização dos Correios, Projeto de Lei nº 591, de 2021.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/09/2021 - Página 31
- Assuntos
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Previdência Social > Regimes Próprios de Previdência Social
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Infraestrutura > Comunicações > Serviço Postal
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- CRITICA, PROJETO DE LEI, RESPONSABILIDADE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERICIA MEDICA, EXAME MEDICO, REQUISITOS, PETIÇÃO INICIAL, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).
- CRITICA, PROJETO DE LEI, PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT), EMPRESA ESTATAL, EMPRESA PUBLICA.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, eu queria começar falando aqui sobre esse item que está para ser votado, o item 4, que é um requerimento do Senador Paulo Paim para a gente debater o Projeto de Lei nº 3.914, de 2020.
Sr. Presidente e colegas Senadores, as filas na previdência de brasileiras e brasileiros que estão tentando conseguir o benefício a que têm direito, na última vez em que vi na televisão, chegavam a 2 milhões. Eu estou dizendo isto porque tem tudo a ver com aonde esse PL chega.
Todos os dias, eu tenho certeza de que colegas têm histórias de pessoas que fizeram um procedimento médico e ficaram com uma invalidez permanente ou temporária. A empresa paga os quinze dias que as pessoas têm direito, e tem gente que passa oito meses na fila da previdência esperando uma perícia médica. A empresa não paga porque não tem obrigação, e ele fica esse tempo todo sem salário.
Aí vem um projeto de lei desses exigir que esse povo pague honorários de perícia médica! Isso é uma coisa que... Esse debate eu vou fazer questão de ver. Isso é muito grave. Eu acho que o Senado tem que barrar isso aí. De onde é que uma pessoa que está lá atrás de um benefício de prestação continuada, com um filho com deficiência ou ele próprio, vai ter recursos para pagar perícia médica? É claro que não vai ter!
E, segundo, eu queria aqui corroborar o Paulo Paim sobre a privatização dos Correios, dos serviços postais.
As empresas que vão entrar nesse leilão depois que for autorizado vão querer o melhor nicho, aquele que dá lucro. E, mais uma vez, vão ser os pequenos Municípios que vão ficar, muitas vezes, com o banco, a única agência bancária, que são os Correios. Isso aqui vai fazer com que as pessoas aposentadas que ganham um salário mínimo andem, no mínimo, 100km para receber o seu benefício em outro Município.
E mais: ele vai gastar o dinheiro do salário naquele Município maior onde ele teve acesso a sacar no banco e vai matar a economia dos pequenos Municípios.
Mas, para finalizar, a quem interessa isso? Os Correios não dão prejuízo.
E outra pergunta que eu quero fazer: nós vamos calar mais uma vez com a privatização de empresa do povo e não perguntar nem onde esses recursos vão ser alocados? Porque ninguém dá satisfação aqui. Vendem o patrimônio do povo brasileiro e não dizem onde os recursos serão alocados. Nós temos que barrar isso.
E ainda vai desempregar muita gente num momento desses. A agência dos Correios no interior tem a mulher que serve o cafezinho, tem o vigilante, e, com certeza, isso vai reduzir o número de servidores dos Correios. Não é hora de a gente desempregar. Isso aqui não é urgente. Isso aqui tinha que ter Comissão externa. Isso aqui não vai resolver o problema da pandemia; vai piorar, e muito.
Obrigada, Sr. Presidente.