Pronunciamento de Oriovisto Guimarães em 16/09/2021
Discurso durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Insatisfação com a suposta má qualidade dos projetos de lei encaminhados ao Senado pela Câmara dos Deputados, com destaque para a reforma do Imposto de Renda, Projeto de Lei nº 2337, de 2021, e o código eleitoral, Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021.
- Autor
- Oriovisto Guimarães (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Oriovisto Guimaraes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Atuação da Câmara dos Deputados,
Direitos Políticos,
Eleições,
Finanças Públicas,
Imposto de Renda (IR),
Partidos Políticos:
- Insatisfação com a suposta má qualidade dos projetos de lei encaminhados ao Senado pela Câmara dos Deputados, com destaque para a reforma do Imposto de Renda, Projeto de Lei nº 2337, de 2021, e o código eleitoral, Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/09/2021 - Página 33
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação da Câmara dos Deputados
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CRITICA, QUALIDADE, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHAMENTO, SENADO, ENFASE, REFORMA, IMPOSTO DE RENDA, PREJUIZO, FINANÇAS PUBLICAS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CODIGO ELEITORAL, RETORNO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu queria usar este tempo para conclamar todos os meus colegas Senadores para que prestassem muita atenção nesse período escuro que vive a Nação brasileira, período de grandes dificuldades de relacionamento entre os Poderes. Agora, finalmente, temos uma trégua, graças à ação do ex-Presidente Michel Temer, graças à ação de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal que souberam resistir, graças à ação do Presidente do Senado e do Presidente da Câmara.
Mas, Sr. Presidente, a crise de inteligência que se abate sobre o Brasil vai além. Nós temos recebido da Câmara dos Deputados projetos que não fazem nenhum sentido e que continuam abusando da paciência desta Casa revisora que é o Senado Federal.
Eu quero apenas citar um exemplo. Eu me dediquei a estudar profundamente a reforma do Imposto de Renda, o projeto que saiu da Câmara dos Deputados e chegou até o Senado. Olha, o projeto que o Governo mandou para lá ainda tinha alguma coerência. Transformaram aquilo em um Frankenstein! Hoje, com esse projeto, eles conseguiram fazer uma obra-prima, porque ele cria prejuízo para todos os Estados da Federação, para todos os Municípios e, pasmem, ele cria um prejuízo que pode chegar em até R$50 bilhões para o Governo Federal no ano que vem. Pode chegar; garantidos uns R$19 bilhões, mas, dependendo da reação dos contribuintes e das empresas com planejamento tributário, esse prejuízo pode ser muito maior, podendo chegar a até R$50 bilhões.
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – Então, uma coisa assim que, se hoje o Governo Federal, se o Paulo Guedes estiver um pouco preocupado com as finanças de um país que está quase quebrado, ele vai pedir por favor ao Senado que não aprove o que veio da Câmara, porque é um desastre! Eles conseguiram uma obra-prima que dá prejuízo para todos os entes federados – Municípios, Estados e União.
Então, Sr. Presidente, mais do que nunca, nós temos que ser Casa revisora.
Os absurdos não param aí. Olha o que está vindo: a volta das coligações. Não vai ser aprovada pelo Senado – graças a Deus –, mas agora vem um código eleitoral, uma coisa com novecentos e poucos artigos que querem que analisemos em uma semana.
Então, Sr. Presidente, paira sobre a Nação realmente uma nuvem negra de pouca inteligência, de improvisação, de políticos que querem usar uma linguagem chula no intuito de se comunicar melhor...
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR) – ... com a massa e, realmente, nós temos que ser a Casa revisora.
Realmente, esta Casa de 81 senhores de cabelo branco tem que, necessariamente, usar a experiência desses cabelos brancos para tentar colocar um pouco de luz neste País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.