Presidência durante a 115ª Sessão de Debates Temáticos, no Senado Federal

Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que dispõe sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Processo Civil, Regime Geral de Previdência Social:
  • Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 3914, de 2020, que dispõe sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
Publicação
Publicação no DSF de 21/09/2021 - Página 15
Assuntos
Jurídico > Processo > Processo Civil
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Matérias referenciadas
Indexação
  • SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DESTINAÇÃO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, PAGAMENTO, HONORARIOS, PERICIA MEDICA, TRABALHADOR, PETIÇÃO, LITIGIO, MEDIDA CAUTELAR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INCAPACIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FAMILIA, BAIXA RENDA, REGISTRO, AUSENCIA, POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Sr. Adler.

    Peço que se prepare o Sr. Elvis Gallera Garcia, mas lanço mão da premissa que me dá o direito, como Presidente, de fazer um comentário aqui em relação ao Advogado-Geral da União.

    Isso é próprio do seu Governo – viu, Adler? Falo do empurra-empurra. Se a Justiça na época estava sem orçamento, imagine o trabalhador agora, diante da inexistência de responsabilidade, na ausência de uma política econômica, o que está levando à falência da classe trabalhadora.

    Vocês não são responsáveis pelo preço do gás de R$100, R$120, R$130, ou pelo preço da gasolina, os responsáveis são os Governadores. É um empurra-empurra, e, no final, sobra o mais vulnerável aí, que é o trabalhador. Se a justiça não tinha orçamento para pagar, imagina um trabalhador agora, nessas condições em que vive. O próprio salário mínimo já foi rebaixado, como se rebaixam aí aqueles a quem o Governo está querendo propor entrar num acordo para pagar.

    Vamos lá. Sr. Elvis Gallera Garcia, por dez minutos.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/09/2021 - Página 15