Pela ordem durante a 118ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação da inclusão em pauta dos Projeto de Lei nºs 5919 e 5977, de 2019, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região e sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais, respectivamente.

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Cargos e Funções Públicos, Poder Judiciário:
  • Solicitação da inclusão em pauta dos Projeto de Lei nºs 5919 e 5977, de 2019, que dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6º Região e sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais, respectivamente.
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2021 - Página 10
Assuntos
Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
Organização do Estado > Poder Judiciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), REGIÃO, SEDE, BELO HORIZONTE (MG), JURISDIÇÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, JUIZ SUBSTITUTO, DESEMBARGADOR, JUIZ.

    O SR. WEVERTON (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V. Exa. que incluísse na pauta do dia de hoje dois projetos que tiveram a urgência aprovada na CCJ, o que trata sobre o TRF-6, de Minas Gerais, e o do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que trata sobre a organização daquele tribunal, com a criação das vagas dos desembargadores, dos juízes titulares, aproveitando as vagas dos juízes substitutos, ao tempo que também comunico a V. Exa. que, por acordo com o Judiciário, conversando com eles e com os colegas Senadores, nós vamos aproveitar para já organizar o Tribunal de São Paulo, a pedido do Senador Giordano, também deixando claro que toda essa organização administrativa por que os tribunais irão passar, que esse acordo foi construído porque não tem nenhum tipo de gasto a mais, não tem nenhum tipo de recurso a mais, que seria necessário, para a organização desse projeto, do que esse projeto prevê.

    Então, eu queria pedir para V. Exa. que nós pudéssemos incluir nesse acordo, que foi aprovado lá na CCJ, de tratar logo os dois tribunais juntos, que a gente pudesse deliberar no dia de hoje aqui no Plenário.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2021 - Página 10