O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão especial remota foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que regulamenta o funcionamento das sessões e reuniões remotas e semipresenciais no Senado Federal e a utilização do Sistema de Deliberação Remota; e em atendimento ao Requerimento nº 2.157, de 2021, de minha autoria e de outros Senadores e Senadoras, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.

    A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados:

    – a Sra. Acácia Soares Suassuna, Procuradora do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba e Coordenadora em exercício da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal;

    – o Sr. Eduardo Barros Franco, Chefe de Gabinete do Instituto Nacional de Câncer (Inca);

    – o Sr. João Bosco Ramos Borges, Presidente do Departamento de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM);

    – a Sra. Daniela Catunda, representante do Hospital de Base da Rede Feminina de Combate ao Câncer no Distrito Federal;

    – o Sr. Bruno Pacheco, Coordenador do Comitê de Tumores Mamários da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC);

    – o Sr. Gabriel Johnson, Coordenador de Projetos e Relações Institucionais da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama);

    – a Sra. Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia; 

    – o Sr. Luiz Carlos Zeferino, Diretor da Faculdade de Clínicas Médicas e Professor titular de Ginecologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e

    – a Sra. Vanja Andréa Reis dos Santos, Conselheira Nacional de Saúde (CNS).

    Convido todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) – Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. convidados, estimadas e estimados ouvintes, bom dia.

    Damos início, neste momento, à sessão especial do Senado destinada a comemorar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama, anualmente celebrado em 19 de outubro.

    Esta sessão foi convocada em decorrência da aprovação do Requerimento nº 2.157, de 2021, apresentado por mim e apoiado por outros Senadores e Senadoras.

    O Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama foi instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de aumentar a consciência sobre a gravidade dessa doença e, simultaneamente, promover o acesso das mulheres, em tempo hábil, ao diagnóstico precoce e tratamento. Também com esse objetivo, a Organização Mundial da Saúde declarou outubro como o mês da conscientização sobre o câncer de mama, o Outubro Rosa.

    Quero lembrar que, em 8 de março deste ano, Dia Internacional da Mulher, a Organização Mundial da Saúde lançou também a Iniciativa Global contra o Câncer de Mama, com o objetivo de reduzir a mortalidade global dessa doença em 2,5% ao ano até 2040 e, com isso, evitar cerca de 2,5 milhões de mortes.

    O Senado Federal, ao promover esta sessão especial, junta-se a esse esforço da Organização Mundial da Saúde, para que haja uma maior conscientização sobre a natureza e a gravidade dessa doença, e para que seja propiciado às mulheres brasileiras – em especial às mais carentes – o amplo e irrestrito acesso aos meios de diagnóstico precoce e de tratamento.

    Além desta solenidade, com esse objetivo, diversas ações estão sendo realizadas nas dependências do Congresso Nacional, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); o Instituto Nacional de Câncer (Inca); o Ministério da Saúde; a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama); a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); o Instituto Oncoguia; o Instituto Lado a Lado Pela Vida; o movimento Todos Juntos contra o Câncer; o Hospital do Amor; a Liga do Bem; e a Recomeçar – Associação das Mulheres Mastectomizadas de Brasília.

    Essas ações resultam de um esforço conjunto da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, sob a gestão atual da nobre Senadora Leila Barros (Cidadania - DF), e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, sob o comando da ilustre Deputada Tereza Nelma (PSDB - AL). De fato, precisamos intensificar urgentemente nossos esforços no combate a essa enfermidade.

    De acordo com recente levantamento realizado pela Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, em inglês) no ano passado, o câncer de mama se tornou o tipo de câncer mais diagnosticado em todo o mundo, ultrapassando, pela primeira vez, o número de novos casos de câncer de pulmão.

    Em 2020, foram 2,3 milhões de novos casos da doença em todo o mundo, com 685 mil mortes. Foi, portanto, a causa mais comum de morte por câncer entre as mulheres e a quinta causa mais comum de morte por câncer em todo o mundo.

    No Brasil, a estimativa aponta para a incidência de 66 mil casos novos de câncer de mama em 2020. Esse número corresponde a um risco estimado de, aproximadamente, 62 casos novos a cada 100 mil mulheres. Com cerca de 18 mil óbitos anuais, essa neoplasia também é, entre nós, a causa mais frequente de morte por câncer entre as mulheres, independentemente da condição socioeconômica, superando inclusive, o câncer de pulmão que mais mata os homens, com 16.733 óbitos.

    Cabe-nos lembrar, senhoras e senhores, que a normativa brasileira em apoio às pessoas com câncer adveio do permanente trabalho deste Congresso Nacional.

    Como marco inicial, tivemos, em 1999, a lei de obrigatoriedade do fornecimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia plástica reparadora da mama. Em 2008, aprovamos a lei da mamografia, que assegura a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de colo uterino e de mama a todas as mulheres a partir de 40 anos.

    Estimados ouvintes, a prevenção é o melhor remédio e quem tem câncer não pode esperar. Foi pensando nisso que o Congresso Nacional aprovou, em 2012, a Lei dos 60 dias para o início do tratamento de pessoas diagnosticadas pela doença; e, em 2019, aprovamos a Lei dos 30 dias para a realização do diagnóstico daquelas pessoas com laudo médico de suspeita da doença.

    Não obstante esse vasto marco legal, ainda precisamos avançar. Nesse sentido, enalteço a decisão de, em 2019, termos aprovado à unanimidade, no Plenário deste Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 377, de 2015, de autoria do nobre Senador Lasier Martins, com o objetivo de derrubar a Portaria 61, de 2015, do Ministério da Saúde, que limita o acesso de mulheres de 40 a 49 anos aos exames de mamografia para a detecção precoce do câncer de mama no SUS, diferentemente do recomendado na lei e pela Sociedade Brasileira de Mastologia.

    A proposta se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados. Até a decisão, somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento mamográfico na rede pública.

    Outro ponto fundamental é ampliarmos a cobertura de atendimento dos planos de saúde aos medicamentos orais contra a doença. Sobre isso defendemos a derrubada do Veto 41, de 2021, à Lei 13.897, de 2019. Essa seria mais uma conquista do Outubro Rosa, senhoras e senhores.

    Outra preocupação que compartilho, estimados convidados, é a situação de quarentena prolongada, por quase um biênio, em razão da pandemia do coronavírus, o que também resultou na drástica redução do número de mamografias em nosso País, tanto em 2020 quanto no ano corrente. De modo que as atuais campanhas informativas sobre a necessidade de prevenção ao câncer de mama ganharam relevância ainda maior, em 2021, e também nos anos subsequentes.

    Ao reiterarmos que a moléstia de que ora nos ocupamos é curável, sobretudo quando diagnosticada nos estágios iniciais e tratada por meio das melhores técnicas e práticas médicas, manifestamos nossa crença de que o Senado Federal deve manter e ampliar seus esforços pela conscientização da sociedade, em prol do controle do câncer de mama, um tema de claro interesse geral, porque vinculado à ideia de bem comum, de saúde pública, de longevidade e de uma existência saudável.

    Assim, ao celebrarmos o Dia Internacional do Combate ao Câncer de Mama, agradecemos, penhorados, a presença das senhoras e dos senhores e o esforço contínuo da comunidade científica e de todos os profissionais da Medicina, nos hospitais e laboratórios de nosso País, em favor do bem-estar da mulher brasileira.

    Que possamos, de fato, ampliar a consciência sobre a importância da detecção e do tratamento precoce do câncer de mama em nosso País, reduzindo cada vez mais a incidência desse flagelo em nossa população.

    Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.

    Vamos passar, então, à lista dos convidados para que possam fazer as suas falas.

    Concedo a palavra à primeira inscrita, que é a Sra. Acácia Soares Suassuna, Procuradora do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba e Coordenadora em exercício da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por cinco minutos, mas esse tempo, como eu tenho dito aqui em todas as sessões que nós temos feito aqui, é flexível, não se é obrigado a ficar nos cinco minutos não. Normalmente as pessoas falam de cinco a dez minutos, porque são muitos os que vão falar e, se a pessoa falasse mais do que isso, terminaria dificultando para os demais.

    Com a palavra a Sra. Acácia.