Pronunciamento de Izalci Lucas em 26/10/2021
Pela ordem durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, de autoria do Senador José Serra, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências", aprovado no Senado Federal.
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização },
Transporte Terrestre:
- Considerações sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 261, de 2018, de autoria do Senador José Serra, Marco Legal das Ferrovias, que "Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências", aprovado no Senado Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/10/2021 - Página 40
- Assuntos
- Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
- Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, SENADOR, JOSE SERRA, MARCO REGULATORIO, FERROVIA, INFRAESTRUTURA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu só quero também aqui colocar claramente essa posição. Essa matéria foi fruto de acordo, como V. Exa. sabe. Foi dito aqui agora sobre a questão do PLS, que é do nosso Senador José Serra, que é um excepcional representante, que tem projetos estruturantes para o País.
Então, mais uma vez, quero aqui parabenizar o nosso Senador José Serra e, também pelo trabalho feito, o Jean Paul, que é um especialista nessas áreas, que é um técnico também. Isso foi fruto de muita conversa, de muito entendimento, mesmo sendo apresentada uma medida provisória, que veio, estranhamente, no momento em que estávamos discutindo o projeto do Senador Serra e que, depois, foi fruto de um acordo.
O meu querido companheiro José Aníbal é o Relator desse PDL. Eu cheguei a conversar com ele, mas, de fato, há vários pontos que ele quer ressaltar.
Eu quero, aqui, de uma forma muito especial, pelo menos relacionada ao Distrito Federal, dizer que nós precisamos buscar uma solução para isso, porque isto aqui realmente já era para ter sido feito desde os anos 60. Então é algo de que a gente precisa realmente.
São vários projetos. O DF também está sendo contemplado com a ferrovia, o que, para nós, é de suma importância. E não é só a ferrovia, há outros incrementos de fundamental importância para o desenvolvimento da nossa região. Então, a gente precisa buscar esse entendimento.
Falei com o Líder do Governo, o Fernando, e com o Jean Paul e também liguei para o Senador José Aníbal, para a gente encontrar uma forma de não prejudicar realmente esses investimentos que serão feitos. São milhões, bilhões de investimentos...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF) – ... que nós não podemos perder.
Portanto, para esse prazo que se está pedindo aí, nós temos que buscar uma solução.
Inclusive peço ao meu querido José Aníbal para contribuir de uma forma com que possamos chegar a esse entendimento, mas deixando claro que a nossa posição é em defesa do projeto de lei que aprovamos no Senado. O Senador Fávaro também participou ativamente disso.
Essas são as minhas considerações, Presidente.