Pela ordem durante a 142ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a apresentação do Requerimento nº 2185, de 2021, de apreciação, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 826, de 2021, que susta dispositivos da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura, referente à Medida Provisória nº 1065, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório das ferrovias.

Autor
Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }, Transporte Terrestre:
  • Considerações sobre a apresentação do Requerimento nº 2185, de 2021, de apreciação, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 826, de 2021, que susta dispositivos da Portaria nº 131, de 14 de outubro de 2021, Ministério da Infraestrutura, referente à Medida Provisória nº 1065, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório das ferrovias.
Publicação
Publicação no DSF de 27/10/2021 - Página 41
Assuntos
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Terrestre
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, ADIAMENTO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DISPOSITIVOS, PORTARIA, MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA, PROCESSO ADMINISTRATIVO, REQUERIMENTO, OUTORGA, EXPLORAÇÃO, FERROVIA, COMPETENCIA, GABINETE, DESEMPATE, TRAMITAÇÃO, DISCUSSÃO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA.
Texto integral

    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente e demais colegas Senadores e Senadoras, falo aqui pela Liderança do PSD, fazendo coro com a manifestação do Líder Senador Fernando Bezerra, no intuito, Sr. Presidente... Protocolamos hoje na Comissão de Infraestrutura o Requerimento 2.185, de 2021, para que nós possamos tirar de pauta esse item, para que o Governo possa revisar o texto da portaria, para que nós possamos aprimorar esse texto, dar continuidade ao nosso compromisso de trabalhar o PLS, agora na Câmara dos Deputados, para que nós não possamos perder, Sr. Presidente, as manifestações de interesse de diversas ferrovias brasileiras, como disse aqui o Senador Izalci, para que essas manifestações de interesse possam não perder a validade.

    Então, nesse sentido, subscreveram o nosso requerimento os Senadores Amin, Telmário, Dário Berger, Angelo Coronel, Marcio Bittar, Carlos Viana, Mecias de Jesus e Paulo Rocha.

    Nós tiramos esse item da pauta hoje, com todo o respeito ao conhecimento do Senador Jean Paul e também do nosso Relator, para que ele possa voltar à pauta assim que o Governo revisar a portaria e para que nós possamos dar seguimento com o entendimento desse projeto, a exemplo do que ocorreu na votação do PLS aqui, quando tanto a oposição como o Governo votaram juntos para esse tema tão importante.

    Era isso, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/10/2021 - Página 41