Pela ordem durante a 145ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos, como Líder do Governo, acerca da tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Expectativa pela realização da sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a realização do esforço concentrado.

Solicitação de apoio para a votação do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, chamada BR do Mar, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte com Cabotagem, e do Projeto de Lei nº 5387, de 2019, nova lei do mercado de câmbio brasileiro.

Felicitações pelo aniversário do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.

Autor
Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Esclarecimentos, como Líder do Governo, acerca da tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional. Expectativa pela realização da sabatina do Sr. André Mendonça, indicado para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a realização do esforço concentrado.
Sistema Financeiro Nacional, Transporte Hidroviário:
  • Solicitação de apoio para a votação do Projeto de Lei nº 4199, de 2020, chamada BR do Mar, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte com Cabotagem, e do Projeto de Lei nº 5387, de 2019, nova lei do mercado de câmbio brasileiro.
Homenagem:
  • Felicitações pelo aniversário do Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 04/11/2021 - Página 18
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Hidroviário
Honorífico > Homenagem
Matérias referenciadas
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, LIDERANÇA, GOVERNO, TRAMITAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), EXPECTATIVA, APRECIAÇÃO, INDICAÇÃO, ANDRE MENDONÇA, CARGO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ESFORÇO CONCENTRADO.
  • SOLICITAÇÃO, APOIO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, FOMENTO, TRANSPORTE, NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, TRANSPORTE AQUATICO, LEI FEDERAL, MERCADO, CAMBIO.
  • COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, RODRIGO PACHECO, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Pela ordem.) – Presidente Rodrigo Pacheco, queria inicialmente externar os meus cumprimentos pela passagem do seu aniversário, desejando-lhe saúde, paz e muitas felicidades.

    Queria também dar um testemunho, Sr. Presidente. Não é fácil administrar os conflitos que são próprios de uma Casa Legislativa com interesses distintos. Mas, como Líder do Governo na Casa, o testemunho que trago é a atenção que V. Exa. tem dispensado às matérias de interesse do Governo, sobretudo no que diz respeito às medidas provisórias, pois V. Exa. sempre evitou a caducidade dessas medidas, designou sempre prontamente Relatores para que as matérias pudessem prosperar, mesmo com alterações no Senado, mas em tempo hábil para apreciação pela Câmara dos Deputados. É evidente que o Governo tem uma agenda própria, gostaria que essa agenda tivesse uma velocidade maior. Mas as resistências muitas vezes se encontram mesmo é pelo conteúdo das matérias que estão sendo debatidas e que estão sendo analisadas aqui no Senado Federal.

    Queria também cumprimentar V. Exa. Nós estamos já há algum tempo no aguardo desse esforço concentrado reclamado pela Liderança do Governo no que diz respeito à apreciação do Ministro André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Mas, respeitando as manifestações de diversos Parlamentares, acho que V. Exa. encontra um denominador comum ao marcar essa sabatina, ao marcar essa análise por diversas Comissões de todos os indicados, seja para agências, seja para embaixadas, seja para os tribunais superiores, em tempo de o Senado poder exercer as suas prerrogativas e a Casa, de forma livre e soberana, poder marcar o seu posicionamento.

    Eu gostaria apenas, Sr. Presidente, na próxima reunião de Líderes, de renovar o pedido de apoio para a votação do projeto de lei BR do Mar. É muito importante que essa matéria seja apreciada, já relatada pelo Senador Nelsinho Trad, e que se encontra com o Senador Carlos Viana, que é a nova lei do câmbio. São duas matérias importantíssimas para que a gente possa fechar essa agenda econômica do Governo Federal. Portanto, eu espero que a gente possa apreciar ainda no transcorrer do mês de novembro.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/11/2021 - Página 18