Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 16/11/2021
Orientação à bancada durante a 152ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".
Defesa da votação do Projeto de Lei nº 2564, DE 2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Minoria: Sim
- Resumo por assunto
-
Contribuição Social,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 134, de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".
-
Remuneração,
Saúde:
- Defesa da votação do Projeto de Lei nº 2564, DE 2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/11/2021 - Página 40
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Política Social > Saúde
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, LIMITAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL, IMUNIDADE TRIBUTARIA, CONTRIBUIÇÃO, SEGURIDADE SOCIAL, REQUISITOS, PROCESSO, CERTIFICADO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÕES, SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, CONTRIBUINTE, CORRELAÇÃO, PARCELAMENTO, MORATORIA, INCENTIVO, RENUNCIA, BENEFICIO, BENEFICIARIO, PESSOA JURIDICA, PERCENTAGEM, CREDITO TRIBUTARIO, INSCRIÇÃO, DIVIDA ATIVA, FUNDAÇÃO, ESTATUTO, DEPENDENCIA, ALIENAÇÃO, IMOVEL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO.
- DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TECNICO DE ENFERMAGEM, PARTEIRA.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, a Minoria orienta "sim".
Estou aqui fazendo loas ao trabalho aqui no nosso Relator querido, Senador Carlos Fávaro, aos Senadores que tiveram suas emendas aceitas em relação a inserir as comunidades terapêuticas, Senadora Eliziane, Senador Luiz do Carmo, Senador Carlos Viana, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão, Eduardo Gomes, Otto Alencar, bem como a Senadora Mara Gabrilli, cumprimentando-a também pela inserção dos requisitos de cumprimento do estabelecido em relação a pessoas com deficiência e acessibilidade, para que as entidades beneficentes recebam os benefícios.
Então, aqui, orientando o voto "sim", aproveito para corroborar o meu colega Fabiano Contarato, sabendo que todos aqui estão nesses esforços, inclusive o Senador Presidente, Rodrigo Pacheco, no esforço de, após várias rodadas de negociação, de conversa, inclusive com os sindicatos, com as representações dos enfermeiros, dos técnicos de enfermagem, na finalização do nosso processo conjunto, construído aqui, principalmente com a Relatora, Senadora Zenaide, com a participação ativa da Senadora Eliziane Gama, também, e preciso reconhecer aqui o Senador Contarato, como autor do PL 2.564.
Obrigado, Presidente.