Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 18/11/2021
Fala da Presidência durante a 154ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Destaque para os projetos aprovados no Senado Federal em prol do resgate da valorização da população negra: Projeto de Lei do Senado nº 787, de 2015, que inclui no Código Penal a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo ou de preconceitos de qualquer natureza; Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto; e Projeto de Resolução nº 17, de 2021, que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, todos de autoria do Senador Paulo Paim.
Destaque para a pauta a ser apreciada pelo Senado Federal relacionada ao tema.
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
-
Atuação do Senado Federal,
Direito Penal e Penitenciário,
Direitos Humanos e Minorias,
Homenagem,
Segurança Pública:
- Registro do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Destaque para os projetos aprovados no Senado Federal em prol do resgate da valorização da população negra: Projeto de Lei do Senado nº 787, de 2015, que inclui no Código Penal a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo ou de preconceitos de qualquer natureza; Projeto de Lei nº 5231, de 2020, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto; e Projeto de Resolução nº 17, de 2021, que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, todos de autoria do Senador Paulo Paim.
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Atuação do Senado Federal,
Direitos Humanos e Minorias:
- Destaque para a pauta a ser apreciada pelo Senado Federal relacionada ao tema.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2021 - Página 10
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Honorífico > Homenagem
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, NEGRO, NOVEMBRO, ZUMBI DOS PALMARES, ENFASE, DADOS, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE), DESIGUALDADE SOCIAL, RENDA, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, SERVIÇO.
- DESTAQUE, APROVAÇÃO, SENADO, PROJETO DE LEI, RESGATE, VALORIZAÇÃO, POPULAÇÃO, NEGRO, INCLUSÃO, CODIGO PENAL, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, CRIME, MOTIVO, RACISMO, DISCRIMINAÇÃO, PROIBIÇÃO, AGENTE PUBLICO, SEGURANÇA PUBLICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEGURANÇA, EMPRESA PRIVADA, CRIAÇÃO, FRENTE PARLAMENTAR.
- DESTAQUE, PAUTA, VOTAÇÃO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão o uso da palavra por três minutos.
Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.
Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto, pelo recurso "levantar a mão".
Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à deliberação da seguinte pauta:
– Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, do Senador Paulo Paim, tendo como Relator o Senador Romário;
– Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, do Senador Paulo Paim, tendo como Relator o Senador Carlos Portinho;
– Projeto de Resolução n° 55, de 2020, do Senador Paulo Paim, tendo como Relatora a Senadora Eliziane Gama; e
– Projeto de Lei nº 4.379, de 2020, do Senador Izalci Lucas, tendo como Relatora a Senadora Leila Barros.
As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, comemora-se, no próximo dia 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.
A data de 20 de novembro foi escolhida por coincidir com a data em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta e resistência da população negra, foi morto, em 1695. Essa data é muito emblemática, pois é oportunidade de reflexão e conscientização da história de luta e resistência da população negra no Brasil, bem como para discussão do racismo e da integração da população negra.
Senhoras e Senhores, não se trata de mera retórica, mas da realidade da população negra brasileira. Pesquisa do IBGE denominada "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça", realizada em 2019, informa que pretos e pardos constituem 56% da população brasileira e que têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade e serviços. Além disso, e corroborando esse quadro, o Atlas da Violência 2020 demonstra que a taxa de homicídios entre negros cresceu 11,5%, de 2008 a 2018, enquanto a de não negros caiu 12%.
Diante desses dados e dessa realidade, essa data constitui-se em grande oportunidade para a tomada de decisões e efetivação de ações visando ao resgate e ao reconhecimento do valor da população negra na sociedade brasileira.
O Senado Federal jamais ficou indiferente a essa luta, a essa realidade. Assim, aprovamos diversas proposições na Casa, em prol desse resgate, em prol dessa valorização, entre as quais, destaco:
– Projeto de Lei do Senado nº 787, de 2015, de autoria do nobre Senador Paulo Paim, símbolo e expressão máxima dessa luta no Senado Federal e no Congresso Nacional brasileiro, e projeto relatado por mim, que inclui no Código Penal a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo ou de preconceitos de qualquer natureza, aprovado em novembro de 2020 e enviado à Câmara dos Deputados;
– Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, também de autoria do Senador Paulo Paim, relatado pelo Senador Fabiano Contarato, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, aprovado em dezembro de 2020 e também remetido à Câmara dos Deputados; e
– Projeto de Resolução nº 17, de 2021, também do nobre Senador Paulo Paim, relatado outrora pelo Senador Paulo Rocha, que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, aprovado em março de 2021 e transformado na Resolução nº 10, de 2021, do Senado Federal.
Mantendo essa diretriz e ciente de que o combate à discriminação e ao racismo deve ser travado todos os dias, o Senado Federal, para a sessão deliberativa remota de hoje, deliberará pauta temática sobre esses temas.
Sras. e Srs. Senadores, permaneçamos imbuídos desse compromisso – combate ao racismo e resgaste dos valores da população negra –, pois muito ainda há que se fazer, e muito há ainda por construir, por um lado, e desconstruir, por outro lado, para alçarmos uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária no Brasil.
Portanto, nesta sessão, com pauta já anunciada, deliberaremos projetos: os três primeiros de autoria do Senador Paulo Paim, repito, símbolo e exemplo, expressão máxima do Senado e do Congresso Nacional nessa luta contra o abominável racismo no Brasil, para que possamos submeter ao Plenário do Senado a aprovação de todos esses projetos; além do projeto incluído no Item 4 da pauta, que vem da pauta remanescente desta semana, não deliberado na última sessão.
Passamos à lista de oradores.
O primeiro orador inscrito é o Senador Jorge Kajuru.
Antes, porém, passo a palavra, pela ordem, ao Senador Paulo Rocha.