O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Início da Ordem do Dia

    Neste momento serão abertas as inscrições de oradores, que farão o uso da palavra por três minutos.

    Para os Senadores presentes no Plenário, as inscrições serão feitas em lista específica de inscrições que se encontra sobre a mesa.

    Para os Senadores presentes remotamente, as inscrições serão feitas através do sistema remoto, pelo recurso "levantar a mão".

    Os oradores inscritos terão a palavra concedida de forma intercalada entre as duas listas.

    A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à deliberação da seguinte pauta:

    – Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, do Senador Paulo Paim, tendo como Relator o Senador Romário;

    – Projeto de Lei nº 2.000, de 2021, do Senador Paulo Paim, tendo como Relator o Senador Carlos Portinho;

    – Projeto de Resolução n° 55, de 2020, do Senador Paulo Paim, tendo como Relatora a Senadora Eliziane Gama; e

    – Projeto de Lei nº 4.379, de 2020, do Senador Izalci Lucas, tendo como Relatora a Senadora Leila Barros.

    As matérias foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, comemora-se, no próximo dia 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.

    A data de 20 de novembro foi escolhida por coincidir com a data em que Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta e resistência da população negra, foi morto, em 1695. Essa data é muito emblemática, pois é oportunidade de reflexão e conscientização da história de luta e resistência da população negra no Brasil, bem como para discussão do racismo e da integração da população negra.

    Senhoras e Senhores, não se trata de mera retórica, mas da realidade da população negra brasileira. Pesquisa do IBGE denominada "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça", realizada em 2019, informa que pretos e pardos constituem 56% da população brasileira e que têm os piores indicadores de renda, moradia, escolaridade e serviços. Além disso, e corroborando esse quadro, o Atlas da Violência 2020 demonstra que a taxa de homicídios entre negros cresceu 11,5%, de 2008 a 2018, enquanto a de não negros caiu 12%.

    Diante desses dados e dessa realidade, essa data constitui-se em grande oportunidade para a tomada de decisões e efetivação de ações visando ao resgate e ao reconhecimento do valor da população negra na sociedade brasileira.

    O Senado Federal jamais ficou indiferente a essa luta, a essa realidade. Assim, aprovamos diversas proposições na Casa, em prol desse resgate, em prol dessa valorização, entre as quais, destaco:

    – Projeto de Lei do Senado nº 787, de 2015, de autoria do nobre Senador Paulo Paim, símbolo e expressão máxima dessa luta no Senado Federal e no Congresso Nacional brasileiro, e projeto relatado por mim, que inclui no Código Penal a previsão de agravantes aos crimes praticados por motivo de racismo ou de preconceitos de qualquer natureza, aprovado em novembro de 2020 e enviado à Câmara dos Deputados;

    – Projeto de Lei nº 5.231, de 2020, também de autoria do Senador Paulo Paim, relatado pelo Senador Fabiano Contarato, que veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto, aprovado em dezembro de 2020 e também remetido à Câmara dos Deputados; e

    – Projeto de Resolução nº 17, de 2021, também do nobre Senador Paulo Paim, relatado outrora pelo Senador Paulo Rocha, que institui a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, aprovado em março de 2021 e transformado na Resolução nº 10, de 2021, do Senado Federal.

    Mantendo essa diretriz e ciente de que o combate à discriminação e ao racismo deve ser travado todos os dias, o Senado Federal, para a sessão deliberativa remota de hoje, deliberará pauta temática sobre esses temas.

    Sras. e Srs. Senadores, permaneçamos imbuídos desse compromisso – combate ao racismo e resgaste dos valores da população negra –, pois muito ainda há que se fazer, e muito há ainda por construir, por um lado, e desconstruir, por outro lado, para alçarmos uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária no Brasil.

    Portanto, nesta sessão, com pauta já anunciada, deliberaremos projetos: os três primeiros de autoria do Senador Paulo Paim, repito, símbolo e exemplo, expressão máxima do Senado e do Congresso Nacional nessa luta contra o abominável racismo no Brasil, para que possamos submeter ao Plenário do Senado a aprovação de todos esses projetos; além do projeto incluído no Item 4 da pauta, que vem da pauta remanescente desta semana, não deliberado na última sessão.

    Passamos à lista de oradores.

    O primeiro orador inscrito é o Senador Jorge Kajuru.

    Antes, porém, passo a palavra, pela ordem, ao Senador Paulo Rocha.