Pela ordem durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comunicação da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da indicação do Senador Antonio Anastasia para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Saudação de boas-vindas ao novo Senador Alexandre Silveira.

Solicitação de retirada de pauta de votação do Projeto de Lei nº 2633, de 2021, que dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.

Autor
Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agentes Políticos:
  • Comunicação da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da indicação do Senador Antonio Anastasia para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Saudação de boas-vindas ao novo Senador Alexandre Silveira.
Educação, Fundos Públicos:
  • Solicitação de retirada de pauta de votação do Projeto de Lei nº 2633, de 2021, que dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para finalização de obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional inacabados decorrentes de instrumentos com prazo de vigência expirado e sem a conclusão do objeto pactuado.
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/2021 - Página 42
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Política Social > Educação
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICAÇÃO, ANTONIO ANASTASIA, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
  • SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ELABORAÇÃO, RENOVAÇÃO, PACTO, TERMO, COMPROMISSO, ENTE FEDERADO, OBJETIVO, CONCLUSÃO, OBRAS, SERVIÇO, ENGENHARIA, INFRAESTRUTURA, EDUCAÇÃO, AMBITO, INSTRUMENTO, ENCERRAMENTO, PRAZO, VIGENCIA.
Texto integral

    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela ordem.) – Sr. Presidente, faço aqui uma questão de ordem de dois assuntos, rapidamente.

    Primeiro para comunicar aos colegas Senadores e Senadoras que acaba de ser ratificada, na Câmara dos Deputados, a indicação do nosso colega Senador Antonio Anastasia ao TCU, que tem agora então uma nova missão. Que Deus o abençoe nessa nova missão! E seja muito bem-vindo, então, o nosso novo Senador Alexandre Silveira, a fazer parte do quadro desta Casa, com muito orgulho à nossa Bancada do PSD.

    Quero aproveitar também e fazer um pedido ao Sr. Senador Presidente Rodrigo Pacheco, quanto ao item 5 da pauta de hoje, o Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, de autoria do Deputado Ricardo Barros, de extrema relevância, que dispõe sobre a repactuação dos compromissos do FNDE com os entes dessa federação no que tange às obras paralisadas.

    O Brasil vive hoje mais de 2,5 mil obras...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT) – ... carentes de repactuação na área da educação que precisam ser retomadas.

    Eu tenho a honra de ser designado Relator por V. Exa. e pediria que esse assunto fosse retirado de pauta, graças à relevância, para que possa aperfeiçoar o texto e sugerir aos colegas Senadores um texto melhorado.

    Então, peço que retire de pauta para que nós votemos no momento propício.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/2021 - Página 42