O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para proferir parecer.) – Brevíssimo, Sr. Presidente, como também breve, penso eu, assim V. Exas. viram e constataram no que nós relatamos anteriormente – esse não diferentemente. É uma simples retificação. São apenas seis parágrafos.

    E nós vamos à análise.

    Esclarece a Secretaria do Tesouro Nacional, no seu Parecer nº 18.399, de 2021, anexado à Mensagem nº 93, que houve um equívoco quanto aos juros informados e que foram objeto de deliberação desta Casa.

    Esse equívoco refere-se ao spread definido no inciso V do art. 2º da Resolução nº 28, que trata das condições financeiras do empréstimo.

    Conforme solicitado, a alteração pretendida substitui a descrição dos juros do empréstimo, que serão os incidentes à taxa Euribor 6m + spread a ser fixado no dia da assinatura do contrato, de acordo com os custos de captação da instituição financeira. Esse spread de 0,13% era o que vigorava quando da análise financeira para encaminhamento da matéria ao Senado, conforme mensagem eletrônica de representante do KfW, que é exatamente a instituição financeira, em 17 de novembro do ano de 2020. Tratava-se, portanto, de mero subsídio informacional ao Senado da República.

    As demais condições fixadas na Resolução nº 28 deste ano permanecem inalteradas.

    Essa modificação faz-se necessária, uma vez que, em decorrência do equívoco, a resolução autorizativa da operação de crédito incorpora condições financeiras em desacordo com as que serão efetivamente contratadas com o KfW.

    Relativamente às informações constantes do parecer da Secretaria do Tesouro Nacional, originalmente encaminhado a esta Casa, a alteração pretendida não trará implicação sobre a observância e o cumprimento dos limites e demais exigências e condições estipuladas pela Resolução nº 48, do ano de 2007, deste Senado Federal.

    Em conclusão, senhoras e senhores, inexistindo obstáculo de ordem regimental e/ou jurídico, e, tendo em vista que se trata de pedido de retificação de autorização senatorial por reconhecimento de erro técnico, sem implicações sobre o cumprimento dos limites demais condições já analisadas pelo Senado da República, entendemos que a matéria merece, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, a devida aprovação.

    O voto.

    Diante do exposto, somos favoráveis à alteração pretendida na Mensagem nº 93, de 2021, nos termos que nós transcrevemos e que são termos do conhecimento do Colegiado.

    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eis o nosso relatório, análise e voto.